Senador anuncia que seleção de projetos se estende até a 22 de maio. Neste âmbito, conclamam aos gestores públicos da Paraíba a enviarem projetos.
Senador Vital e deputada Nilda Gondim
Na manhã deste sábado (13) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reafirmou sua bandeira de luta ao lado da deputada federal peemedebista Nilda Gondim em prol de programas de enfrentamento à violência contra a mulher e a autonomia feminina. Neste âmbito Vital e Nilda conclamam aos gestores públicos da Paraíba a enviarem projetos de enfrentamento à violência para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República.
Vital e Nilda, obtiveram a confirmação da ministra da (SPM) Eleonora Menicucci de Oliveira, de que está aberto até 22 de maio a chamada pública 03/2013, que destinada à seleção de projetos de criação, manutenção e fortalecimento de serviços e ações de apoio às vítimas da violência de gênero. Poderão participar do processo, governos estaduais, municipais, consórcios públicos e instituições privadas sem fins lucrativos.
De acordo com o senador o edital propõe como áreas a serem financiadas as delegacias de atendimento às mulheres, os centros especializados, os serviços de abrigamento, os juizados, as promotorias, as defensorias públicas, os centros integrados e de atenção a migrantes e demais serviços de atendimentos às vítimas da violência doméstica, tráfico e exploração sexual.
Entre o apoio às ações educativas e preventivas de combate à violência estão campanhas, seminários, encontros e mobilizações. Produção de estudos, pesquisas - por meio da construção de indicadores que permitam maior monitoramento -, avaliação e elaboração das políticas, além da sistematização e monitoramento de dados sobre violência de gênero no Brasil. As propostas de projetos deverão ser inseridas no Portal de Convênios – Siconv.
“Órgãos da administração pública direta e indireta dos estados, e municípios não poderão apresentar propostas inferiores a R$ 100 mil. Para execução de obras e serviços de engenharia, o valor mínimo é de R$ 250 mil. Deverá ser estabelecido o período de 24 meses como prazo mínimo para a execução dos projetos, exceto aqueles acordados com temporalidade inferior. Esse chamamento público tem como objetivo criar propostas que auxiliem na diminuição do combate a violência contra a mulher na Paraíba que vem apresentando nos últimos anos crescimento alarmante”, afirmou Nilda.
Segundo a ministra os projetos serão avaliados por comissão técnica da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, a partir da observância à conveniência e à oportunidade, com base no PNPM, no PPA 2012-2015 e nos eixos do Pacto Nacional pelo Enfretamento à Violência contra as Mulheres. “Serão priorizadas propostas de ampliação da rede de atendimento (dentre os serviços especializados: delegacias, centros de referência, juizados, promotorias, núcleos e defensorias, serviços de abrigamento, centros integrados, centros de atenção a mulheres migrantes) e as que beneficiem mulheres negras e as do campo e da floresta”, destacou Eleonora Menicucci.
Vital do Rêgo acompanha o excelente trabalho da deputada Nilda e dos integrantes Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigam a violência contra as mulheres, e revelou que foi muito positiva a vinda da comissão ao Estado, pois foi constatado que na Paraíba falta um plano de segurança pública para a prevenção e o enfrentamento dos homicídios de mulheres no estado.
Vital, Nilda e a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), não concordaram com as declarações do secretário de Segurança Pública, Cláudio Coelho Lima, que atribuiu à falta de programas de enfrentamento a violência contra as mulheres ao fato do aumento do envolvimento das vitimas com as drogas. Ana, afirmou que o envolvimento de mulheres com as drogas não pode justificar a falta de um plano estratégico de segurança pública e nem de ações para enfrentar a violência doméstica. Ela disse que é preciso elaborar um plano com rapidez para evitar mais mortes de mulheres.
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