Senador paraibano vem implementando ritmo dinâmico dentro da comissão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal fechou o mês de março com um balanço positivo de seus trabalhos na avaliação do seu presidente o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Foram 6 reuniões ordinárias, participação em reunião extraordinária e uma audiência conjunta que resultaram na analise de mais de 75 itens, entre Projetos de Lei, Requerimentos aprovados e Propostas de Emendas a Constituição.
Para agilizar a adoção de crianças e adolescentes, foi aprovado projeto que concede prioridade na tramitação de processos judiciais que envolvam a guarda ou adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado e abrigado (PLS 390/11). A matéria foi aprovada em decisão terminativa pela CCJ e será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Além disso, o senador paraibano considerou história a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das trabalhadoras domésticas na CCJ. A PEC 66/2012 entrou na pauta da CCJ graças ao empenho de Vital que é a favor da matéria e preside a Comissão.
Vital do Rêgo aprovou também o requerimento de audiência publica para discutir as origens da criminalidade em nosso país e, as formas adotadas pelo Poder Público para prevenir e diminuir a violência, bem como para proteger a incolumidade da população, como, por exemplo, a interação entre órgãos de diferentes níveis de poder, e os melhores caminhos a serem percorridos pelo Estado no sentido de minimizar a incidência de delitos contra a pessoa, com os seguintes convidados: José Eduardo Martins Cardozo, Ministro da Justiça; José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Grella Vieira, Secretário de Segurança do Estado de São Paulo; e César Augusto Grubba, Secretário de Segurança do Estado de Santa Catarina.
O presidente da CCJ também aprovou requerimento de sua autoria, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que propõe o estudo em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Econômicos - CAE, e de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, dos Projetos de Lei do Senado nº 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que tramitam em conjunto e estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. “Requeri ainda a realização de audiência pública em conjunto pelas mencionadas Comissões para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do senhor Cláudio José Trinchão Santos, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão”, afirmou Vital.
Vital, afirmou que a CCJ é para todos e que os vários debates promovidos no mês passado serviram para apontar caminhos. “Nossas reuniões serão realizadas sempre na linha de ajudar a todos a encontrar no brilho do olhar de milhares de pessoas que viram aqui na comissão uma porta da esperança para que as suas propostas pudessem circular dentro do Congresso e repercutissem na sociedade”, finalizou o senador peemedebista.
Formada por 23 parlamentares, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das proposições que tramitam no Senado. Também é da competência da comissão emitir parecer sobre matérias que tratam da perda de mandato de senador e da escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, entre outras autoridades.
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