terça-feira, 2 de outubro de 2012

Vital destaca importância da participação popular no PLS que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos




Senador convoca a população a acessar o portal do PMDB e deixar o seu voto na enquete criado sobre o PLS


Sempre a favor de iniciativas que promovam mais transparência na gestão pública o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) destaca a importância da participação da população brasileira em especial a paraibana na enquete promovida a nível nacional pelo portal do PMDB (http://pmdb.org.br/) que deseja saber sua opinião sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS 204/2011) que inclui os atos de corrupção na Lei dos Crimes Hediondos, que aplica punições mais severas aos condenados.

A enquete do site do PMDB pergunta se o cidadão é a favor ou contra o projeto de lei (PLS 204/2011), de autoria do senador Pedro Taques, que inclui a corrupção na lista dos crimes hediondos. Nos últimos dias, a enquete ganhou corpo em e-mails e nas redes sociais, fazendo com que mais de 278 mil pessoas se manifestassem. Desse total, 99,2% votou pela aprovação do projeto.

O Projeto de Lei do Senado altera a Lei 8.072/1990, ou Lei dos Crimes Hediondos, acrescentando os crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.  “A nossa legislação infraconstitucional e, em especial o Código Penal, tem dado respostas duras e diretas aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio individual. Porém a legislação tem deixado de proteger plenamente os interesses difusos dos cidadãos e atenuado as penalidades aos delitos contra o patrimônio público. Esperamos com iniciativas como esta conter a onda de corrupção que gera graves prejuízos para a nação”, afirma Vital.

O senador Vital do Rêgo já vem lutando pela aprovação de inúmeros projetos de lei que visam combater a mazela da corrupção no país a exemplo da sua iniciativa de lançar a ferramenta (Acompanhamentos das Ações Parlamentares – AAP/http://senadorvitaldorego.com.br/page/2/?s=transpar%C3%AAncia) no seu portal onde os todos os brasileiros podem acompanhar 24h por dia o andamento das obras apoiadas pelo senador nas suas cidades, ou mesmo o projeto que exige que ONGS provem experiência para celebrar convênios públicos e o que pois fim ao voto secreto em casos de cassação de mandato parlamentar.



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