A Assessoria Jurídica da coligação “Cajazeiras de Mãos Limpas”, através do advogado João de Deus Quirino Filho falou nesta terça-feira (18) sobre o pedido de cassação do registro de candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição, Carlos Rafael (PTB) e do candidato a vice-prefeito, o radialista Adjamilton Pereira (PMDB). De acordo com João de Deus, a coligação ainda não foi notificada sobre o caso, entretanto, está bastante tranqüila para apresentar a defesa.
Para o advogado, do início da apuração do caso, até que aconteça uma sentença judicial, muita coisa deve acontecer. “Isso é uma coisa normal que acontece geralmente durante esse período de campanha, mas estamos prontos para a defesa assim que formos notificados”, enfatizou.
Esclarecimento
Sobre a suposta alegação de abuso do poder público, citada na ação do Ministério Público Eleitoral, o advogado João de Deus esclareceu que isso nada tem a ver com má versação do recurso público ou abuso de poder econômico. Segundo ele, a promotoria alegou o abuso, simplesmente pelo fato de algumas contratações que considerou irregulares.
Sobre a suposta alegação de abuso do poder público, citada na ação do Ministério Público Eleitoral, o advogado João de Deus esclareceu que isso nada tem a ver com má versação do recurso público ou abuso de poder econômico. Segundo ele, a promotoria alegou o abuso, simplesmente pelo fato de algumas contratações que considerou irregulares.
Por outro lado, João de Deus falou sobre as tais 51 contratações citadas na ação e afirmou que elas não são irregulares. De acordo com ele, os contratos que existem aconteceram por excepcional interesse público e não há nenhuma ligação política ou com pedido de voto.
O advogado alegou que muitas contratações ocorreram devido ao concurso público, que não foi realizado devido a problemas de irregularidades com a empresa contratada ainda na gestão do ex-prefeito Léo Abreu. “Não podíamos realizar um concurso com uma empresa irregular, por isso cancelamos e só não fizemos este ano, devido ao período eleitoral”, disse.
João de Deus considera necessárias as contratações realizadas na gestão de Carlos Rafael, devido ao acréscimo que houve nos serviços públicos como Samu, clínica de fisioterapia, posto de saúde, entre outros serviços. Para ele, na agricultura, por exemplo, foi preciso realizar contratações para atender a demanda de agricultores que sofrem diante da seca na região.
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