Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou que a comissão debaterá as 14h desta segunda-feira (01), o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Segundo Vital, a temática se faz jus, pois, é um tema recorrente na pauta do Legislativo brasileiro que apresenta posições antagônicas tanto no âmbito das instituições estatais quanto nas organizações da Sociedade. O sistema de justiça é, sem dúvida, um dos grandes setores do Estado brasileiro a discutir o tema levando em consideração os impactos concretos nas suas carreiras públicas e na condução das instituições judiciais.
Na última sessão da CCJ, Vital aprovou o requerimento para a realização de uma audiência publica para instruir as PECs n° 13, 32, 70 e 97 de 2007; 6, 30 e 34 de 2008; 16 de 2011; 21 de 2012 e 3 de 2013, com o tema: limite de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Para participarem da audiência pública foram convidados como debatedores: O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
“A realização de Audiência Pública para debater este tema é importante para que esta Comissão possa colher opiniões de entidades representativas dos magistrados e advogados brasileiros”, afirmou o senador. O requerimento é do senador petista José Pimentel e audiência será marcada assim da confirmação dos palestrantes.
Acesse: www.senadorvital.com.br
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