Parlamentares conclamam gestores de saúde a apresentarem projetos para a obtenção dos recursos
Na manhã desta terça-feira (10) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reafirmou sua bandeira de luta ao lado da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) em prol da desburocratização da forma de repasse de recursos financeiros – para estados e municípios e ao Distrito Federal – destinados ao custeio e investimentos em Casas de Gestante, Bebê e Puérpera e Centros de Parto Normal como também UTIs neonatal e adulto, Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e Oficinas Ortopédicas.
Segundo esses parlamentares paraibanos, de acordo com a Portaria nº 2.236, publicada no último dia 2 no Diário Oficial da União, caso a transferência de recursos financeiros para custeio e ampliação das instalações físicas de imóveis seja até R$ 1 milhão, o respectivo repasse será feito para o Fundo de Saúde dos referidos estados, municípios e Distrito Federal em duas parcelas, sendo a primeira equivalente a 20% do valor total aprovado, após a habilitação do projeto; e a segunda parcela, equivalente a 80% do valor total aprovado, mediante comprovação do início do serviço. Apenas os recursos financeiros para reforma e ampliação de leitos de UTI neonatal e adulto neonatal, que sejam até R$ 1 milhão, serão feitos em parcela única. “O objetivo da medida é facilitar e agilizar a transferência de recursos às secretarias de saúde e, ao mesmo tempo, ampliar e qualificar a oferta de serviços do SUS à população”, destacou Vital.
O senador e a deputada federal comunicam a esses gestores da saúde que seus gabinetes já estão à disposição para ajudar na elaboração de projetos que devem ter relacionados a estrutura mínima e a caracterização visual conforme critérios técnicos definidos pelo ministério via o portal (www.saude.gov.br).
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