sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Vital do Rêgo garante mais de R$ 2 milhões para Cajazeiras




O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) garantiu R$ 2.122.831,17 milhões para Cajazeiras entre 2011 e 2012. Pensando na melhoria da educação no município Vital garantiu recursos junto à Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na ordem de R$ 250 mil para aquisição de notebooks (empenho 2012NE687932). “A aquisição dos notebooks para os professores de Cajazeiras servirá de suporte no planejamento das aulas. Investir na educação é investir no futuro de uma sociedade”, disse.
Neste ano também, Vital assegurou recursos de emenda de sua autoria no valor de 500 mil para construção do IML de Cajazeiras (empenho 2012NL005834). O senador ressaltou que a construção do instituto também resulta no aperfeiçoamento das cadeiras do curso de Medicina na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). “O serviço é de extrema urgência para Cajazeiras, tendo em vista que a ocasião de óbito na região polarizada pelo município demanda laudo da perícia. Atualmente, o corpo precisa ser levado até Campina Grande, e esse deslocamento compromete o trabalho dos médicos legistas, além de resultar em complicações para as famílias. Outro avanço será no aperfeiçoamento do curso de medicina na UFCG”, declarou Vital.
O senador paraibano assegurou ainda em 2012, mais de R$ 506 mil para construção de quadra poliesportiva coberta (PAC 203485/2012).
Em 2011 o senador paraibano garantiu R$ 245 mil junto ao Ministério do Esporte para obras de infraestrutura no município.  A obra não foi executada porque depende da aprovação do projeto do município. Vital lembrou que o recurso está assegurado mediante o empenho 2011NE801415 e o convênio 766393/2011 assinado com o Governo Federal.
De acordo com o convênio 670025/2011, Vital do Rêgo conquistou recursos na ordem de R$ 621.442 mil junto ao FNDE para aquisição de ônibus escolar (empenho 2011NE702263). A ordem bancária (2012OB702035) é o pagamento do recurso.
É importante destacar que os convênios que não estão com recursos liberados são porque dependem de aprovação de projeto do município. Os recursos estão assegurados mediante os empenhos e convênios assinados com o Governo Federal.
Entenda o que é Empenho e Convênio
Empenho “é o ato originado da autoridade competente que cria para o Poder Público a obrigação de pagamento”.
Convênio administrativo, “em administração pública brasileira, se refere aos acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma entidade pública estadual, distrital ou municipal da administração direta ou indireta ou entidades particulares sem fins lucrativos, para realização de objetivos de interesse comum entre os participantes. Os convênios são regulados pela portaria nº 127/2008 que trata da transferência de recursos na administração pública”.

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