Vital do Rêgo alega que novo TRCT passa a valer a partir de novembro
Histórico
defensor da dos direitos trabalhistas e da qualificação profissional
com eixo na política de geração de emprego e promoção da cidadania o
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) obteve por parte do Ministro do Trabalho
e Emprego (MTE), Brizola Neto que a partir de novembro, todas as
rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo MTE.
Com a autoridade de quem participou da
100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o
senador Vital, vem promovendo constante diálogo entre trabalhadores e
empregadores, no Congresso aonde vem provocando avanços históricos como
sua luta pela regulamentação do trabalho aos domingos, a ampliação dos
cursos gratuitos no Sistema S e a regulamentação das centrais sindicais.
Novo TRCT – Detalha as
parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas
rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são
discriminadas férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando
a conferência dos valores pagos.
O TRCT será utilizado com dois
documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos com menos de
um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões com mais
de um ano de serviço. É obrigatório, em todo contrato com duração
superior a um ano, a assistência e homologação da rescisão pelo
sindicato profissional da categoria ou pelo MTE.
“Essa forma de normatizar atende melhor
as expectativas dos dois polos da relação de emprego, além de acompanhar
de forma mais dinâmica a evolução das relações e processos de trabalho e
garantir segurança aos trabalhadores.”
Recentemente o peemedebista cobrou do
Ministério Público do Trabalho (MPT) como do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), mais fiscalizações para combater o aumento no número de
trabalhadores acidentados na Paraíba, pois de acordo com o Anuário
Estatístico de Previdência Social (AEPS). Entre 2001 e 2010, a
quantidade de empregados acidentados saltou de 1.636 para 4.957, um
crescimento de 202,9%. No total do período, ocorreram 30.621 acidentes. A
maioria destes trabalhadores são industriários, homens, com idades
entre 25 e 39 anos.
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