Nilda já garantiu a audiência pública da CPMI que investiga a violência contra as mulheres na Paraíba
Na manhã desta quarta-feira-feira (23) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) reafirmou sua bandeira de luta ao lado da deputada federal peemedebista Nilda Gondim em prol de programas de enfrentamento à violência contra a mulher e a autonomia feminina. Neste âmbito Vital e Nilda demostraram preocupação com os dados apresentados pelo Governo do Estado e pela Coordenadora do Centro 8 de Março, Irene Marinheiro, onde revelam que quase uma centena mulheres foram assassinadas na Paraíba, só este ano. Em 2011, 44 mulheres foram vítimas de mortes violentas no Estado.
Vital do Rêgo que vem acompanhando a deputada Nilda e os integrantes Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres, em alguns compromissos, apoia a decisão dos integrantes da CPMI que solicitaram na última terça (21) informações a todos os estados e ao Distrito Federal sobre a previsão orçamentária destinada á proteção de mulheres agredidas.
O senador obteve através da deputada Nilda Gondim que integra a comissão a confirmação da realização de audiências publicas na Paraíba, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além de diligências em municípios de Goiás, Roraima e no entorno da região metropolitana de Brasília.
A CPI deve também realizar uma diligência em obra do programa de aceleração do crescimento a ser definida pelo colegiado, que mantenha uma grande concentração de homens, como forma de apurar denúncias sobre exploração sexual de mulheres nesses locais. Em novembro, a comissão pretende ouvir em audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a deputada Nilda Gondim a audiência pública na Assembleia Legislativa e a diligência na cidade de Queimadas dos integrantes da CPMI no Estado da Paraíba, nos dias 13 e 14/09, pretende mobilizar a sociedade paraibana da importância do combate à violência contra a mulher. “Infelizmente na Paraíba os casos de violência contra a mulher aumentaram em 87,67% este ano. Conclamo os paraibanos a se erguerem contra essa violência que tem crescido no nosso Estado”, afirmou Nilda.
Vital já revelou estar preocupado com os dados apresentados recentemente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República onde revelam que menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher. “Estamos, portanto, diante de um imenso desafio – proponho um pacto entre os poderes para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional, como o aumento de delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher na Paraíba. Pois cerca de 32% dos assassinatos de mulheres na Paraíba não tiveram um suspeito identificado ou preso, de acordo com dados divulgados pelo próprio governo do Estado referente aos crimes cometidos este ano. Os direitos das mulheres são direitos humanos e uma vida sem violência é um direito das mulheres”, destacou Vital.
Para, Irene Marinheiro disse que ainda há muitos casos de violência que não são denunciados, “a Lei Maria da Penha tipifica a violência contra a mulher, dividindo-os em crimes sexuais, físicos e psicológicos, mas muitas mulheres não denunciam o crime e continuam vivendo atormentadas. O lugar onde elas deveriam se sentir mais protegidas é onde são mais atormentadas e, por gostarem do companheiro, não denunciam”, disse a Coordenadora.
Recentemente o senador peemedebista conclamou os gestores paraibanos a apresentarem propostas para os projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo), que via Ministério da Justiça investirá mais de R$ 12 milhões. A capital do Estado concentra um dos maiores índices desses assassinatos. Cerca de 27 outros municípios também registraram mortes.
O parlamentar peemedebista vem constantemente apoiando politicas públicas em prol da autonomia feminina como a aprovação no Plano Pluri Anual de 211 metas e 50 objetivos distribuídos em 21 programas temáticos que compreendem o atendimento específico ou serviços com forte impacto na vida das mulheres brasileiras, como a ampliação e a oferta de cursos de profissionalização articulados com elevação de escolaridade, atendendo a 100 mil mulheres e o acréscimo da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 para o atendimento internacional, dentre outras tantas. Ele cita ainda algumas das ações desenvolvidas pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo em Campina em prol do combate a violência contra a mulher, a exemplo da Casa da Mulher que recebe vitimas de violência doméstica e que na época da sua instalação era a única unidade ativa no Estado.
O senador Vital já se propôs para intermediar a junto ao Ministério da Justiça a vinda de mais integrantes da Força Nacional de Segurança para o Estado, visando uma melhora significativa na resolução dos casos, pois afirma que até os dias atuais só foram concluídos apenas 8,83% destas investigações, isso quer dizer que 81,17% dos inquéritos estão em abertos e os autores e co-autores dos homicídios não serão julgados pelo Tribunal do Júri paraibano. “Meu objetivo como da sociedade paraibana é evitar que estes homicídios prescrevam pelo decurso do tempo. Devido a falta de conclusões dos seus inquéritos”, afirmou.
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