Vital do Rêgo vem contribuindo no Congresso para a evolução das relações e processos de trabalho
Senador Vital do Rêgo na CCJ
Com a autoridade de quem participou da 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) está preocupado com o aumento no número de trabalhadores acidentados na Paraíba, devido à falta de segurança no trabalho. Ele apoia o aumento da fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas cidades paraibanas.
De acordo com o Anuário Estatístico de Previdência Social (AEPS). Entre 2001 e 2010, a quantidade de empregados acidentados saltou de 1.636 para 4.957, um crescimento de 202,9%. No total do período, ocorreram 30.621 acidentes. A maioria destes trabalhadores são industriários, homens, com idades entre 25 e 39 anos.
Em Brasília, Vital defendeu a participação popular na alteração da Norma Regulamentadora 24, que expõem regras obrigatórias em todos os locais de trabalho e estabelecem obrigações quanto à adoção de medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo doenças e acidentes de trabalho. A norma atualmente em vigor é de 1993.
O senador afirma que a regra se aplica a todo e qualquer local de trabalho e que a construção dos regulamentos de segurança e saúde no trabalho é realizada por meio dos procedimentos preconizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda o uso de Sistema Tripartite Paritário (governo, trabalhadores e empregadores) para discussão e elaboração de normas na área de Segurança e Saúde do Trabalho. “Essa forma de normatizar atende melhor as expectativas dos dois polos da relação de emprego, além de acompanhar de forma mais dinâmica a evolução das relações e processos de trabalho e garantir segurança aos trabalhadores.”
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