O Ministério Público da Paraíba representado pelos Promotores de Justiça Dr. Túlio César Fernandes Neves, e Dr. Márcio Gondim do Nascimento convocaram representantes da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, da empresa organizadora de promover o Carnaval e dos órgãos de segurança para esclarecer sobre Recomendação Ministerial visando a segurança durante o evento.
Durante reunião realizada na sede do Ministério Público na tarde desta terça-feira (29), foi firmado Termo de Cooperação e Compromisso entre a organização do Carnaval e Prefeitura, no sentido de ser oferecer total segurança aos participantes do evento que acontece de 08 á 12 de fevereiro.
O MP recomandou inicialmente que o Corpo de Bombeiro deverá usar poder de polícia para interditar os setores e estrutura, caso não seja atendidas as recomendações de segurança e seja constatada a permanência de irregularidades na estrutura a ser montada no local do evento como por exemplo: aterramento inadequado, falta de extintores de incêndio, insuficiência de saídas de emergência com segurança, excesso de ocupantes nos camarotes, inadequação da estrutura do palco, das barracas e demais estruturas físicas do evento, sinalização visual inadequada, etc.
Também foi determinado que o setor responsável pelo Meio Ambiente para calibração do equipamento de sonoro. Que o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente coloque a disposição, pelo menos, um conselheiro por dia, junto ás autoridades policiais, para recepção dos menores apreendidos e demais atos de atribuição do Conselho.
Além disso, outras recomendações foram feitas para os setores da Prefeitura como Secretaria de Infra-Estrutura, Secretaria de Saúde, SCTRANS e Vigilância Sanitária. Outros órgão também fora incluídos na Recomendação do MP, á exemplo do CREA, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil.
O Ministério Público determina que seja feita pelas autoridades policiais fiscalizações e blitz no trânsito com uso do bafômetro para que seja aplicada a Lei Seca. E ainda, que haja operações pela polícia nos dias anteriores ao evento, como forma de coibir a entrada de drogas na cidade.
O Carnaval de Cajazeiras será realizado em outro local este ano na Agrovila no antigo Aeroporto da cidade.
Redação Portal CZN
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