Vital diz que aumento de ICMS proposto pelo governador anula redução das contas de energia defendida por Dilma para os paraibanos

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) manifestou preocupação com o aumento do aumento do ICMS que o governo da Paraíba aprovou, indo na contramão da proposta da presidenta Dilma que pode reduzir até 20,2% a conta de energia dos brasileiros.

Para ele, o aumento da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia de 720 mil unidades consumidoras na Paraíba coloca o Estado um passo atrás da proposta da presidente Dilma de baixar as nossas contas de emergia.

Entenda o caso

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas de energia, mas na Paraíba a redução não acontecerá. O governador Ricardo Coutinho sancionou a lei nº 9.933 que alterou a cobrança de ICMS e irá penalizar aos consumidores.

Antes da lei 9.933, os consumidores na faixa de consumo entre 30 e 100 KW/hora recolhiam um ICMS de 17%. De 100 até 300 KW/hora, 20%. Acima de 300, 25%. Com a nova lei de RC, a alíquota passa a 25% para todos que consomem acima de 50 KW/hora o que, na prática, significará um aumento nas contas de quem consome menos, dentro dessa faixa. Todos os consumidores que estão na faixa acima de 100 KW/hora vão, a partir de agora, contribuir com o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep), em mais 2%, o que totalizará 27%. Antes da nova lei, só contribuía quem estava na faixa acima de 300 KW/hora. Com isto, o desconto de Dilma termina engolido pela lei 9.933.

“O governo da Paraíba adotou uma medida que pode reduzir o desconto de 20,2% anunciado pelo governo federal para a conta de energia do brasileiro. Fazendo frente à queda da arrecadação, o estado nordestino elevou a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o setor, de 17% para 25% para o consumo residencial entre 50 e 100 quilowatts/hora e de 17% para 27% no consumo de 100 a 300 quilowatts/hora. Isso quer dizer que, lamentavelmente, para a PB o esforço da presidente foi anulado devido a este aumento anunciado por Ricardo Coutinho”, afirmou Vital.