O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que vem incansavelmente apoiando iniciativas que venham a melhorar as condições de vida dos profissionais brasileiros, garantindo aos mesmos um futuro seguro, com uma aposentadoria digna pela contribuição prestada ao país, destaca que a regulamentação da profissão de jornalista poderá ter um desfecho em 2013.
Em agosto do ano passado, o Senado aprovou com a articulação do parlamentar paraibano, em segundo turno, a PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão. A proposta foi, então, enviada à Câmara dos Deputados.
Aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, a matéria está agora para exame da Câmara dos Deputados. Porém, a PEC poderá ter sua apreciação acelerada caso passe a tramitar em conjunto com outra proposta de mesmo objetivo, que está pronta para ir ao Plenário – a PEC 386/2009, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Nesse caso, uma das duas PECs terá que ser considerada prejudicada. Se a PEC 33/09 for aprovada, ela vai à promulgação pelo Congresso Nacional e o diploma de jornalismo volta a ser obrigatório para o exercício da profissão. Se for modificada, volta ao Senado.
Defensor da liberdade de expressão, Vital reafirmou a importância dos profissionais colaboradores, que escrevem sobre suas áreas específicas, porém, entende que, para ser jornalista, é necessário que se tenha o conhecimento técnico adquirido na faculdade.
No entendimento do senador, sem o diploma, as pessoas inaptas para o jornalismo podem correr o risco de escrever e cometer erros que um profissional com formação técnica não comete, gerando danos irreparáveis a sociedade. Uma matéria sem critérios de avaliação e responsabilidade pode segundo o parlamentar, destruir a vida de uma pessoa, causar problemas na sociedade. “Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação”, afirmou Vital.
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