No intuito de dar agilidade às votações do Senado o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apoia o esforço concentrado para limpar pauta de votações através de sessões extraordinárias.
Ontem (13), houve convocação de uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2012, decorrente de mudanças na Medida Provisória 577/2012, que regulamenta a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em distribuidoras de energia com dificuldades de manter o serviço.
Já na próxima segunda-feira (17), com início às 14h, geralmente reservada apenas a pronunciamentos, também será deliberativa. Com isso, os senadores pretendem começar a “limpar a pauta” de votações, que inclui outras medidas provisórias, como a MP 578/2012, que cria mecanismos de estímulo à economia, e a MP 584/2012, que prevê isenções tributárias para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Brasil, em 2016.
Deve entrar na pauta ainda a MP 579/2012, que reduz as tarifas de energia e permite a renovação antecipada de concessões do setor elétrico. A matéria foi aprovada na Câmara na noite desta quarta. Também estão na pauta projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e indicações de autoridades.
Na terça-feira (18) deve ser votado em regime de urgência a derrubada do veto presidencial ao projeto que redistribuía os recursos do pré-sal de forma igualitária para todo o País nos contratos já licitados, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a proposta orçamentária de 2013 deve ser votada na terça-feira na CMO e na quarta-feira (19) no Congresso.
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