Autor do Projeto de Lei (PLS 688/2011) que prevê perdão de dívidas rurais e renegociação dos débitos para os pequenos produtores rurais do Nordeste, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), considerou importante e necessária a aprovação do requerimento da comissão mista que analisa a Medida Provisória 623/2013 para a realização de audiências públicas em Brasília e nos estados do Ceará, Paraíba e Minas Gerais. Vital apresentou 11 Emendas à MP que amplia o auxílio emergencial financeiro aos agricultores afetados com a longa estiagem.
O senador peemedebista ressaltou que mesmo tendo chovido em algumas cidades da Paraíba, a seca ainda castiga os paraibanos, principalmente as populações que vivem no Sertão, Cariri e Curimataú do Estado.
O açude Epitácio Pessoa em Boqueirão, segundo observou o senador com base em dados da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA) , está com menos de 45% de sua capacidade, e um colapso no sistema de abastecimento não está afastado.
Segundo Vital, em cidades como Taperoá, Sumé e Monteiro, a seca transformou a paisagem deixando muitos agricultores com condições de sustentar o rebanho. Açudes da região também estão secos com o gado morrendo de sede. “É preocupante a situação do meu Estado, que sofre os efeitos da longa estiagem. Por isso essas audiências são necessárias” disse.
Devem ser convidados para discutir o endividamento dos pequenos agricultores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre outros.
A MP, que recebeu 108 emendas, complementa a chamada Lei da Seca (Lei 12.844/2013), sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene.
O texto, publicado em 19 de julho, amplia as condições para a renegociação de dívidas nos demais municípios da área de abrangência da superintendência, não incluídos na lei.
Vital disse que a MP vai ajudar a minimizar os efeitos em uma das regiões mais secas do país. De acordo com a medida, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.
Segundo Vital mais de 98% dos 110 mil agricultores da Paraíba, estão inadimplentes com o Banco do Nordeste. Ele manifestou o desejo de ver cumprida a intenção do governo de atender também aqueles que não tiveram acesso às novas regras nas operações de crédito rural.
Conteúdo - A MP amplia o valor do Benefício Garantia-Safra, e o Auxílio Emergencial Financeiro para populações atingidas pela seca e autoriza a distribuição de milho para os agricultores nordestinos no ano de 2013, entre outras ações.
Outra medida constante da MP destacada por Vital do Rego é a suspensão das execuções judiciais de propriedades hipotecadas de agricultores do semiárido nordestino.
“Com essa MP, os mutuários poderão liquidar suas operações sem multas ou encargos de inadimplências e sem necessidades de contratar nova operação de crédito. É uma proposição que resgata um pouco nossa grande dívida com os micro e pequenos agricultores do semiárido nordestino — disse.
O texto incorporou várias das disposições contidas no Projeto de Lei do Senado 688/2011, de sua autoria, que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de agricultores nordestinos. “Que essa medida provisória possa trazer um novo alento e que os nossos agricultores reconquistem a estima e a capacidade de sobrevivência” afirmou.
Acesse: www.senadorvital.com.br
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