Vital busca novas fontes de financiamento para a saúde, Garantia Safra e destinação dos royalties

Senador paraibano ainda realiza 1ª audiência conjunta da CAE/CCJ/CDR para debater o FPE

Sonhando com uma Paraíba melhor e com condições dignas de viver, trabalhar e estudar para o seu povo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), debate alternativas nesta quinta-feira (14), na comissão temporária criada a fim de propor soluções para o financiamento do SUS, além de analisar as MP´s 603/2013 que amplia os benefícios do Garantia-Safra e a 592/2012, que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social. Além de realizar uma audiência conjunta das (CCJ, CAE e CDR) para instruir projetos que estabelecem novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A agenda do senador Vital do Rêgo começa às 09h30min na reunião da comissão temporária criada no Senado Federal a fim de debater e propor soluções para o financiamento do sistema de saúde do Brasil, onde ao lado do senador Humberto Costa (PT-PE) destaca que o sistema de saúde no Brasil passa por momento difícil e precisa de novas fontes de recursos para fazer frente ao envelhecimento da população e à crescente demanda por serviços, inclusive de alta tecnologia. De acordo com o parlamentar, o percentual de gasto público com saúde em relação ao gasto total nos países com serviço de sistema universal gira em torno de 70% a 80%. Mas no Brasil, somente 45% do gasto total com saúde é público.

Em seguida o parlamentar paraibano, que vem contribuindo para diminuir o sofrimento dos paraibanos com a forte estiagem enfrentada, debaterá a MP 603/2013 que altera a MP 587/2012, que já autorizava um adicional ao benefício e ao Auxílio Emergencial Financeiro. A MP também ampliou esse auxílio, destinado às famílias de agricultores que passaram por situações de desastres naturais, para o valor de R$ 320 por família.

A medida autoriza, ainda, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir, excepcionalmente em 2013, até 300 mil toneladas de milho em grãos, ao preço de mercado, por meio de leilões públicos. O milho servirá para a recomposição dos estoques públicos para a venda direta para pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos sediados nos municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Audiência conjunta: Já às 10h, Vital articula a 1ª reunião, conjunta das Comissões Permanentes, (CCJ, CAE e CDR) para instruir projetos que estabelecem novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Na ocasião o senador paraibano terá analisado requerimento de sua autoria (RQJ 2/2013), que requere nos, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Econômicos - CAE, e de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, dos Projetos de Lei do Senado nº 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que tramitam em conjunto e estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Requer ainda a realização de audiência pública em conjunto pelas mencionadas Comissões para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Senhor Cláudio José Trinchão Santos, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão.

Por fim no começo da tarde Vital do Rêgo na condição de presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 592/2012, que destina à educação 100% dos royalties de contratos futuros de exploração de petróleo e 50% do Fundo Social. Pela MP, todos os recursos repassados ao governo federal, estados e municípios de royalties em futuros contratos de concessão (celebrado para produção em áreas fora do pré-sal) serão destinados à área.

A nova medida provisória estabelece que o recurso vindo dos royalties para a educação será adicional aos mínimos exigidos pela Constituição. Pelo artigo 212 da Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas na área; já estados e municípios devem investir, cada um, 25% de suas receitas.

Além disso, também serão destinados à educação, 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança pública formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal. Por lei, o dinheiro do fundo não pode ser gasto, somente seus rendimentos financeiros, que agora, ficam vinculados pela metade à educação.