Autor do Substitutivo aprovado no
Senado e na Câmara Federal que estabelece um novo modelo no regime de
partilha dos recursos oriundos da extração do pré-sal, o Vital do Rêgo
(PMDB-PB) garantiu de forma enfática nesta terça-feira (13) que não
houve erro no cálculo dos índices dos royalties do petróleo de 2012 a
2020. Na verdade, segundo Vital, foi detectada uma imprecisão entre
Parecer nº 1.109, de 2011, aprovado no Plenário do Senado Federal e o
texto final enviado à Câmara dos Deputados. O parecer, com tabela,
segundo o parlamentar, apresenta claramente a repartição dos royalties,
perfazendo um total de 100%.
Conforme
esclareceu Vital, já a adequação da tabela ao texto final enviado à
Câmara, houve a imprecisão: não foi explicitada na redação a diminuição
de 3% para 2%, a partir de 2017, no valor referente aos municípios
afetados. Essa redução é necessária devido ao incremento, previsto a
partir daquele ano, dos percentuais para o fundo especial a ser
distribuído a todos os estados e municípios. Conforme explicou o
seandor, o reparo na redação do texto final já foi feito pelo Senado a
partir de ofício lido em Plenário. O texto enviado à Câmara seguirá
agora para sanção, segundo o senador, “reproduzindo fielmente o que foi
aprovado pelos senadores”.
Vital esclareceu que o Parecer nº 1.109, de
2011, que instruiu a matéria , apresenta claramente a proposta de
repartição dos royalties de 2012 a 2020, perfazendo um total de 100%,.
“Portanto, houve uma imprecisão na adequação da tabela constante do
Parecer aprovado e o texto final enviado à Câmara dos Deputados, que não
explicitou a redução para 2% (dois por cento) a partir de 2017,
referente aos municípios afetados, tal como representado na Tabela que –
repito – consta do Parecer no 1.109, de 2011. O reparo, por ser
regimental, art 325, III, do Regimento Interno do Senado Federal – não
sendo de mérito, portanto – já foi feito pelo Senado Federal e enviado à
Câmara dos Deputados, segundo agora para a sanção”, esclareceu Vital.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados,
vai beneficiar mais de 5 mil municípios brasileiros que passarão a ter
direito a uma nova receita gerada de uma das riquezas do país. O novo
modelo aumentará de pouco mais de R$ 20 milhões para cerca de R4 para
140 milhões o valor repassado aos municípios paraibanos. De acordo com a
tabela de valores do novo modelo de distribuição dos royalties do
petróleo, em valores absolutos os 223 municípios paraibanos recebem,
atualmente, de royalties do petróleo, a exata quantia de R$ 20.734.487
anuais e, com a aprovação do substitutivo, esse valor passará para R$
139.401.786,00.
Esse novo modelo, proposto por Vital e
aprovado sem alterações pela Câmara dos Deputados, vai significar um
incremento na economia dos 223 municípios paraibanos. “Vale ressaltar
que estes recursos são repassados diretamente aos municípios”, afirmou o
senador.
O Senador paraibano lembrou que o modelo
proposto por ele, aprovado pelo Senado e pela Câmara, sem alterações,
proporcionará uma distribuição igualitária dos royalties, de forma mais
justa. “Encontramos um modelo que não proporcionasse perdas para os
estados ditos produtores, mas que pudesse significar o pagamento de uma
dívida de anos a estados e municípios que são parte integrante desta
riqueza”, afirmou. “João Pessoa, por exemplo, que recebia pouco mais de
R$ 2 milhões por ano, passará a receber mais de R$ 17 milhões”, afirmou.
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