Presidente da Comissão Temporária do Senado criada para propor soluções ao financiamento do sistema de saúde do Brasil, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acredita que até o fim de agosto, sairá uma proposta concreta para melhorar o setor no país.
Vital do Rêgo adiantou que a Comissão tem realizado uma série de audiências no sentido de achar uma saída para a questão do financiamento da saúde. Particularmente, ele defende mais investimento para o setor a partir da desvinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde. Vital do Rêgo e o relator da Comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE), acreditam na conclusão de um acordo até o final deste mês com o governo sobre nova regra de vinculação de recursos federais para a área da saúde.
Segundo Vital, a Comissão trabalha com tempo determinado para a conclusão de um acordo com o governo sobre nova regra de vinculação de recursos federais para a área da saúde.
Com base nas informações do relator, Vital do Rêgo, acredita que o desfecho dos entendimentos com o governo não deve passar deste mês. Pelas estimativas do relator, o trabalho pode resultar no médio prazo a um incremento de mais de R$ 45 bilhões para o setor.
Segundo o presidente da Comissão temporária que estuda o assunto no Senado, as negociações se intensificaram desde a semana passada, quando se reuniu pela primeira vez grupo de trabalho formado pelo Executivo, com participação de quatro ministérios, parlamentares das duas Casas do Congresso, mais representantes do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde+10. Vital também se reuniu diversas vezes com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha para debater o assunto.
Nesta segunda-feira (19), ocorrerá nova rodada de discussões quando as negociações devem avançar. Inicialmente o movimento social pela saúde pretendia vincular ao setor uma fatia mínima de recursos correspondente a 10% do produto interno bruto (PIB), o que significaria contar com pelo menos R$ 400 bilhões por ano para financiar as ações e serviços. Depois, abrandou para a proposta que envolve o mesmo percentual, mas aplicado sobre a receita corrente bruta (RCB) anual. Agora em 2013, isso representaria investir mais de R$ 129 bilhões ao ano, caso a vinculação ocorresse imediatamente, com base no percentual cheio.
De acordo com os dados levantados pela Comissão, hoje o governo federal gasta pouco mais de R$ 83 bilhões na área, o equivalente a 6,42% das receitas brutas. Se o percentual fosse elevado para 10% em 2013, os recursos chegariam a mais de R$ 129 bilhões, com o incremento do divulgado acréscimo de pouco mais de R$ 45 bilhões.
O senador observa que a segunda solução em debate leva em conta a vinculação de um percentual não sobre as receitas brutas, mas a receita corrente líquida (RCL).
O presidente da comissão temporária defende a aplicação de um percentual de vinculação mais elevado para o setor. Com a aprovação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, agora na fase de sanção, Vital do Rêgo diz que ficou resolvido parte do problema do financiamento dos novos gastos.
Para Vital é preciso mostrar à população que existe controle sobre os recursos, até para ampliar a legitimidade do Sistema Único de Saúde e justificar a demanda por mais recursos.
Acesse: www.senadorvital.com.br
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