Na condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), voltou a defender neste domingo (070 A aprovação do projeto PLC98/11, que cria o Estatuto da Juventude. Desde que o texto começou a tramitar no Senado que Vital manifestou a sua posição favorável ao projeto. Para ele, a juventude precisa de uma Lei própria que garanta seus direitos e estabeleça suas conquistas. “O estatuto é uma avanço, e por isso acredito que ele será aprovado”, comentou.
O senador reconhece que o projeto Estatuto da Juventude deverá provocar polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já na primeira reunião de 2012, prevista para 8 de fevereiro. No entanto, ele acredita que a essência do texto original será preservada.
Vital sempre defendeu a construção de políticas públicas que favoreçam a juventude, garantindo-lhes, por exemplo, o sagrado direito previsto na Constituição Federal, a cultura, a educação e ao mercado de trabalho.
O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já revelou publicamente que a sua posição sobre o Estatuto segue a mesma linha defendida pelo senador paraibano. Nesse sentido, ele deve votar pela aprovação do texto.
Por enquanto, três propostas no âmbito do estatuto são foco de divergências entre os senadores. As controvérsias giram em torno da garantia de meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer e de desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem, para jovens de 15 a 29 anos ; e a vinculação de, no mínimo, 30% de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a programas destinados aos jovens.
O relator da proposta na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), já fechou parecer preliminar pela aprovação do texto oriundo da Câmara com sete emendas próprias e mais quatro das dez emendas oferecidas até agora pelos senadores.
O presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, ressaltou o Estatuto da Juventude como a primeira lei brasileira a estabelecer a liberdade na orientação sexual dos jovens. Para o coordenador do setor de juventude do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Antônio Francisco de Lima Neto, esse reconhecimento é importante no enfrentamento da conjuntura de criminalidade e violência contra homossexuais.
Menos conturbado que outros projetos, o Estatuto da Juventude teve a tramitação acompanhada de perto pela sociedade civil organizada como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
A proposição em exame na Comissão de Constituição e Justiça, entre outros itens, regulamenta a concessão da meia-entrada, estendendo o benefício ao transporte intermunicipal e interestadual, e passando à responsabilidade de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) a emissão das carteiras de estudante.
Além de Vital do Rêgo, já se manifestaram favoráveis ao Estatuto os senadores Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira; Antônio Carlos Valadares e Ana Rita (PT-ES).
