Reviravolta em Cajazeiras: parecer do MPE indefere substituição da candidatura de Carlos Antônio pela da esposa

O Ministério Público Eleitoral - MPE emitiu na noite desta terça-feira (27) parecer favorável ao indeferimento da substituição da candidatura de Carlos Antônio de Araújo Oliveira pela esposa, Francisca Denise Albuquerque de Oliveira (Dra. Denise) na cidade de Cajazeiras. A substituição ocorreu na véspera da eleição, sem que houvesse tempo para que a população tomasse conhecimento, segundo entendimento do procurador.

O caso está no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, após ação movida pela Coligação Cajazeiras de Mãos Limpas, que teve como candidato o atual Prefeito, Carlos Rafael. A ação, que tem como relator o Juiz Márcio Acciolly de Andrade, tramita como recurso contra sentença da 42ª Zona Eleitoral, que deferiu pedido de registro da candidatura de Dra. Denise.

Para a Coligação de Carlos Rafael, o pedido de registro de candidatura, em substituição a Carlos Antônio “desatendeu as formalidades do art. 13, §§ 1º e 2º, da Lei 9.504/97”. Segundo o advogado Luciano Pires, que atua na defesa da Coligação de Carlos Rafael, houve “fraude eleitoral na escolha do substituto, uma vez que ele não foi escolhido pela maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados”.

Viés ético e moral – Em seu parecer, o Procurador Yordan Moreira Delgado alegou o que considerou “viés constitucional e ético-moral da conduta perpetrada pelos recorridos”, pois, “a menos de vinte e quatro horas do pleito, o candidato substituído renuncia à sua candidatura, abrindo caminho ao presente requerimento de substituição”.

Yordan Delgado citou “o Estado Constitucional de Direito, sobrepondo-se ao Estado Legal de Direito” para dizer que “a dinâmica do sistema jurídico não exige apenas a legalidade, mas, sobretudo, legitimidade e interpretação da norma nos termos dos princípios e pressupostos Constitucionais”.

Citando a Constituição, ele diz que “não existe possibilidade de o povo, titular do poder de escolha de seus representantes, delegar a outrem essa escolha” e que “o povo não pode ser persuadido a votar em um candidato quando não é aquele que o representará. Tal situação fere de morte toda a base do ordenamento jurídico democrático”.

Agindo de má fé, “na calada da noite” – O Procurador alega que “um candidato, após ter o pedido de registro de candidatura indeferido em segundo grau, concorre por conta e risco. Se, mesmo conhecedor do risco, ele ousa manter sua candidatura até as vésperas da eleição para que então possa renunciar, levando o povo a votar erroneamente quanto à pessoa, ele fere a boa-fé objetiva, agindo de forma contraditória”.

Diz o Procurador que Carlos Antônio, ciente “da grande chance de ver seu derradeiro recurso eleitoral desprovido, postergou ao máximo possível o momento em que comunicaria a sua renúncia - certamente arquitetada muitos dias, ou até meses, antes -, para que, quando não sobrasse mais qualquer tempo de realizar campanha e de comunicar os eleitores da referida mudança, pudesse promovê-la na calada da noite, com a intenção óbvia de transferir votos, por ele próprio angariados, à esposa”.

Ele lembrou, em seu parecer, que a renúncia ocorreu em data quando não mais podia ser feito comício. “Salta aos olhos a má-fé de ambos os candidatos. Salta aos olhos o abuso de direito - se interpretado, equivocada e literalmente, o já mencionado art. 13, § 1º, da Lei nº 9.504/97. No caso em apreço, a intenção de ludibriar o eleitorado é escancarada”.

O Procurador diz que Carlos Antônio poderia ter renunciado com antecedência, para que houvesse debate político entre os reais candidatos. “Poderia o candidato renunciante tê-la feito muito antes, porém deixou para comunicá-la à Justiça Eleitoral horas antes do pleito (...) de forma a inviabilizar o embate político entre os candidatos, eliminando, também, a possibilidade de informar ao eleitorado cajazeirense sobre o ocorrido”.

Jurisprudência em São Paulo – O Procurador citou caso no qual o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP se pronunciou de forma semelhante ao seu parecer: “O ato de burla à lei que foi perpetrado na calada da noite ofende o Estado Democrático e Social de Direito e os princípios de regência do Microssistema Eleitoral”.

O TRE-SP diz ainda que “a renúncia da candidatura com pedido de substituição a 12 horas antes do pleito, acrescida do pleno conhecimento de que a candidatura era contrária à lei caracteriza má-fé, com intuito de induzir o eleitor a erro, o que afronta os artigos 1º, parágrafo único, e 14 da Constituição da República”.

Segue Jurisprudência do TRE-SP: “a renúncia e substituição de candidatura, nos exatos termos do caso concreto, é ilegítima e inválida, pois ofende o princípio constitucional da soberania popular, previsto no art. 1º, parágrafo único, que se expressa pelo voto” e que “o sistema jurídico não pode permitir manobra política com o intuito de induzir o eleitor a erro pela ausência da devida informação, que é inerente ao direito eleitoral”.

Fraude eleitoral - Yordan Delgado finaliza o parecer afirmando que “a aplicação da norma eleitoral deve observar os princípios da lisura e legitimidade das eleições” e que, “harmonizando os dispositivos legais aplicáveis à espécie aos princípios da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade e da soberania popular, na análise do caso concreto, entende este órgão ministerial que deve ser acolhida a alegação de fraude eleitoral suscitada pelo recorrente”, se manifestando, o Ministério Público Eleitoral, “pelo provimento do recurso, para indeferir o pedido de substituição”.

Ass.Com Comunicação & Marketing

Vital assegura liberação de quase R$ 5 milhões para a Paraíba nos últimos dois meses

Em uma espécie de prestação de contas, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), divulgou mais boletim mensal com suas ações, detalhando os recursos por ele conseguido em Brasília em favor da Paraíba  nos meses de setembro e outubro. Vital que está preparando as suas emendas para apresentar ao Orçamento Geral da União, é um dos parlamentares que mais tem conseguido recursos para o Estado. As ações do senador tem beneficiado praticamente todos os municípios paraibanos.

Incansável na luta por seu Estado, Vital do Rêgo conseguiu em setembro grandes conquistas para a Paraíba. A Emenda e autoria do parlamentar, assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e incorporada na Medida Provisória 565 batizada de MP da Seca, foi sancionada e tem beneficiado milhões de nordestinos.

Já em vigor, a Emenda de Vital, transformada em Lei 12.716, suspende o pagamento do INSS para todas as prefeituras que sofrem com a estiagem. Graças a Emenda de Vital, os recursos que serviam para o pagamento dos tributos estão sendo aplicados em ações de combate a seca. “Esta está sendo uma das piores secas dos últimos 30 anos, e a minha emenda visa aminizar o sofrimento de muitos nordestinos”, justificou Vital.

A luta por Vital em favor do nordestino, em particular dos produtores paraibanos foi avançou em setembro. É que a Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo aprovou o projeto de Lei de autoria do senador paraibano que concede o perdão de dívidas de crédito rural junto a instituições bancárias como o Banco do Nordeste. Apenas na Paraíba, o projeto beneficia 111 mil pequenos agricultores, conforme dados da Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Estado. O projeto de Vital é apontado como solução para antigo embate entre os produtores e o Banco do Nordeste. A matéria já seguiu para as Comissões de Agricultura, Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos.

Ainda neste segundo semestre, o senador Vital do Rêgo viabilizou a liberação de aproximadamente R$ 1,9 milhões de reais para ações em vários municípios paraibanos. Junto ao Ministério das Cidades, Vital auxiliou a aplicação de R$ 550 mil em obras de pavimentação no município de Campina Grande. Em parceria com a Funasa, Vital garantiu o empenho de  R$ 1 milhão de reais para abastecimento de água em municípios como Areia de Baraúnas, Bonito de Santa Fé, Fagundes, Gado Bravo e Tenório.

Ele também articulou a liberação de mais R$ 370 mil para melhorias sanitárias e habitacionais nos municípios de Quichaba, Santana dos Garotes, e São Vicente do Seridó. No mês de outubro, Vital do Rêgo viabilizou em parceria com a Funasa a liberação de de 930 mil para ações de abastecimento, saneamento e esgotamento sanitário em 8 municípios. Receberão os recursos, os municípios de Aroeiras, Barra de São Miguel, Cacimbas, Camalaú, Frei Martinho, Princesa Isabel, São José do Bolfim e Serra Redonda.

O senador também garantiu a continuidade das obras da avenida Argemiro Figueiredo em Campina Grande. O projeto de mais de R$ 17 milhões para a duplicação da avenida conta com um aditivo de R$ 2 milhões que Vital conseuguiu junto ao DNIT. A ação de Vital também chegou ao município de Diamante. O senador assegurou o pagamento de R$ 290 mil para o setor de saúde do município. Os recursos serão aplicados na reforma de duas unidades básicas de saúde e na construção de uma academia popular.

Entre os Projetos de Lei proposto pelo senador paraibano destaque para o PLS 2086/2012 que fortalece a Lei de Improbidade Administrativa, criando dispositivos que dificultam os desvios do dinheiro público.

A educação tem sido uma das bandeiras de luta de Vital. Tanto é que ele articulou a liberação de R$ 1 milhão oriundo de sua emenda individual para ser aplicado na Central de Aulas da UEPB. Também prometeu empenho no sentido de assegurar a liberação de recursos para ser investido na instalação do Campus da UFPB em Guarabira.

Vital do Rêgo garante verba de quase R$ 4 milhões junto à Funasa

Senador Vital do Rêgo

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) garantiu R$ 3.964.200 milhões junto à Funasa para sistema de esgotamento sanitário, sistema de abastecimento de água, melhoria habitacional para controle da doença de chagas e melhorias sanitárias domiciliares.

Os municípios de Campina Grande, Congo, Gado Bravo, Monteiro e São Francisco foram beneficiados com verbas no valor de R$2,280.199 milhões para sistema de esgotamento sanitário. Já os municípios de Alagoa Nova, Aroeiras, Barauna, Damião, Santa André, São José do Sabugi e Seridó receberão um montante no valor de R$ 982.992 mil para melhorias sanitárias domiciliares.

Foram contemplados também os municípios de Carrapateira, Ibiara e São Sebastião do Umbuzeiro com recursos no valor de R$ 526.009 mil para sistema de abastecimento de água. Olhos D’Água e São José de Caiana receberão R$ 175 mil para melhoria habitacional para controle da doença de chagas.

Vital do Rêgo pede urgência nas ações de combate à seca no Nordeste

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chamou a atenção, nesta segunda-feira (27), para a necessidade de o governo agir com urgência e planejar ações de curto e médio prazo para combater à seca no Nordeste. O senador disse que embora a seca venha castigando os nordestinos há séculos, há pelo menos 40 anos o fenômeno não aparecia com tanta violência.

- Algumas cidades já passam de dois anos sem qualquer sinal de chuva, e a seca assola a região de modo generalizado, com graves repercussões econômicas e sociais – afirmou.

Vital do Rêgo ressaltou que a ausência de água prejudica o fluxo da vida e lamentou que o problema da seca tenha sido, ao longo dos anos, condicionado a recursos insuficientes e a programas que não resolveram, nem localmente, o problema.

- Historicamente, os recursos aportados para debelar a seca do Nordeste têm sido notoriamente insuficientes – disse.

Vital do Rêgo manifestou a sua satisfação em presidir a Comissão Especial Externa criada para acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco e disse que a obra poderá mudar o cenário atual da seca.

- A luta para definição da obra de transposição não pode ser uma política de um olhar a médio ou longo prazo. Ela tem que ser para ontem – ressaltou.

O senador explicou que, de acordo com dados monitorados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o volume dos reservatórios de água estão caindo consideravelmente nos estados e ressaltou a necessidade de ações de curto prazo para servirem de paliativo para o problema.

- Vidas estão correndo risco, e faço, neste momento, um apelo para que as ações de curtíssimo prazo como aquelas que tratam do arraçoamento animal, aquelas que tratam das ações de carros-pipa para o abastecimento humano, aquelas que sejam fontes de recuperação mínima da existência animal e humana possam servir como mecanismo paliativo – afirmou.

O senador elogiou a iniciativa do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, de adquirir mais milho na Região Centro-Oeste em uma tentativa de minimizar o problema das estiagens prolongadas.

-  Sabemos que os meses de novembro e dezembro são meses mais graves, e a expectativa das chuvas, segundo fontes técnicas abalizadas, se dará apenas ao final do mês de janeiro de 2013 – disse.

Agência Senado

Carlos Magno diz que obras do PAC em Campina são as mais avançadas da Paraíba

O Coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande, Carlos Magno, afirmou nesta terça-feira (27) que não entendeu a declaração do prefeito eleito, Romero Rodrigues, de que irá criar uma Secretaria específica para tratar das obras do PAC em Campina porque elas estão lentas. Romero afirmou que “o processo está lento e nós temos que dar maior rapidez”, ao se referir às obras do PAC na cidade.

Carlos Magno lembrou que Campina Grande foi a primeira cidade da Paraíba a entregar à população uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento. “O PAC do Araxá foi o primeiro PAC da Paraíba a ser concluído. Campina Grande foi pioneira na execução das obras e a primeira cidade a finalizá-las”, lembrou o Coordenador.

Ele afirmou ainda que as outras obras do PAC seguem o seu ritmo normal. “No PAC II, graças à atuação do Senador Vital do Rêgo e da Deputada Federal Nilda Gondim, Campina Grande foi extremamente bem contemplada. As obras estão em andamento, graças à determinação do Prefeito Veneziano, que garantiu as contrapartidas necessárias à liberação dos recursos federais”.

Capacidade de Investimento – Carlos Magno afirmou que também não entendeu a afirmação de Romero de que Campina precisaria readquirir a sua capacidade de investimento. “A prefeitura tem que adquirir a capacidade de investimento. Não pode ficar sempre à mercê de recursos do governo federal, tem que ter capacidade própria”, disse Romero.

Carlos Magno lembrou que a capacidade de investimento próprio e a capacidade de endividamento da Prefeitura de Campina Grande foram readquiridas na gestão Veneziano, fato que proporcionou à Administração Municipal concretizar, depois de vários anos, a primeira grande obra da cidade com 100% de recursos próprios: a Vila Olímpica Plínio Lemos.

“Não há registro de qualquer grande obra que tenha sido executada em Campina Grande, antes da gestão Veneziano, com 100% de recursos próprios. E não há porque, simplesmente, a cidade não tinha capacidade de investimento nem capacidade de endividamento, o que passou a ter depois do ano de 2006”, disse.

Carlos Magno citou outras obras executadas pela Administração Veneziano graças a esta mudança, a exemplo dos Terminais de Integração (100% de recursos próprios), a Nova Feira a Prata (50% de recursos próprios) e outras com a contrapartida elevada, como a Vila do Artesão, Novo Parque do Povo e Ginásio Poliesportivo do Jardim Paulistano.

Arquidiocese adere a campanha “ASSINE MAIS SAÚDE”

Vituriano solicita que AL envie documento a presidente, pedindo construção e desassoreamento de açudes no Sertão

Preocupado com a situação da estiagem que assola o Nordeste principalmente a Paraíba e em especial a região sertaneja, o deputado estadual Antônio Vituriano de Abreu (PSC) encaminhou requerimento na manhã desta terça feira (27) a mesa diretora da Assembleia, solicitando que aquela casa legislativa envie um documento a presidente Dilma pedindo o deslocamento do exército até o cariri e o sertão do estado.

A finalidade segundo Vituriano é a construção e desassoreamento de açudes nestas regiões, que são as mais afetadas com a falta d água, uma vez que seus mananciais não conseguem mais o acumulo necessário para enfrentar uma grande seca.

Para o parlamentar a medida precisa ser tomada em caráter de emergência, pois com a aproximação do período invernoso é necessário que novos reservatórios sejam construídos, e os já existentes precisam está preparados para acumular a água da chuva evitando assim um colapso como o que estamos vivendo, observou.

Vituriano pediu urgência no envio do requerimento, e conclamou os colegas a cobrarem uma resposta imediata da presidente.

Blogdofurao.com

APÓS TENTATIVA DE ROUBO 6º BPM CUMPRE MANDADO DE PRISÃO EM SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

Policiais militares da 3ª Companhia do 6º Batalhão da PM, a qual tem sede em São José de Piranhas-PB, deram cumprimento a mandado de prisão na referida cidade, pela madrugada do dia 27/11 (terça).

A ação teve início pela 01h30min, quando os militares foram solicitados a comparecer no Hospital de São José de Piranhas, vez que João Antonio de Sousa (65) dera entrada com um braço ferido a golpes de punhal. No local, a vítima informou que por volta das 21h40min do dia 26/11 (segunda), um jovem tentou subtrair-lhe um cordão que estava no pescoço e ao reagir, foi ferido pelo infrator.

De pronto, os PMs deram início às diligências, vindo a localizar  o acusado desarmado. Tratava-se de Thiago Ferreira de Lima (25), que foi conduzido à Delegacia de Policia Civil de Cajazeiras. No trajeto, o Sargento Neto recebeu informe de que Thiago possuía mandado de prisão em aberto, o que foi confirmado pelo COPOM do 6º BPM (Cajazeiras) ao acessar o sistema online INFOSEG, tomando-se então as medidas cabíveis.

João Florindo B. Segundo – Capitão PM

Chefe da Seção de Comunicação Social e Marketing do 6º BPM

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA GUARDA DA RESERVA NA ÁREA DO 6º BPM

Encontram-se abertas as inscrições para o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Paraíba, denominado Guarda Militar da Reserva, Unidade vinculada à Ajudância-Geral da Corporação, criada pelo Governo Ricardo Coutinho em 2011 e composta por militares estaduais da reserva remunerada.

São 200 vagas para todo o Estado. Para a área do Com

 ando de Policiamento Regional II (que abrange o 6º BPM – Cajazeiras-PB) são 75 (setenta e cinco) vagas, sendo 03 (três) para oficiais intermediários e sulbarternos e 72 (setenta e duas) vagas para praças.

Para os candidatos do CPR-II, o certame terá início com inspeção de saúde (de caráter eliminatório) nos dias 04 e 05 de dezembro (terça e quarta-feira), das 08h00 às 11h30min, no Núcleo Setorial de Saúde do 3º Batalhão de PMPB, em Patos. Em seguida haverá Avaliação Física (de caráter avaliatório), no dia 07 de dezembro (sexta-feira), das 08h00 às 11h30min, conforme divulgação da ata de inspeção de saúde, também a se realizar no 3º BPM.

Posteriormente, dar-se-á análise documental (de caráter eliminatório), de 10 a 13 de dezembro (segunda a quinta-feira), das 08h00 às 12h30min, na Seção de Gestão de Pessoas, antiga P/1, do 3º BPM. Segue-se então exame psicológico (de caráter eliminatório), de 19 e 20 de dezembro (quarta e quinta-feira), a partir das 13h30min, no Setor de Psicologia do Núcleo Setorial de Saúde situado no Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba, em João Pessoa-PB.

Após o resultado final, haverá estágio de readaptação funcional (de caráter eliminatório), de 07 a 11 de Janeiro de 2013, em período integral, devendo os militares se apresentarem na Seção de Gestão de Pessoas, antiga P/1, do 3º BPM, ficando o estágio sob a coordenação do Núcleo de Formação de Praças – NUFAP daquela Unidade.

Encerrado o concurso, o militar da reserva devidamente habilitado poderá ser designado para o exercício das seguintes atividades: policiamento ostensivo de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado; atividades burocráticas em Órgãos da estrutura de segurança pública estadual; serviços militares em atividades especiais e em assessorias militares e segurança institucional de Poderes; serviço militar e de segurança em Poderes e Órgãos municipais, estaduais e/ou federais, não integrantes da estrutura de segurança pública estadual, desde que designados para esse fim; e atividades militares ou burocráticas em organismos não governamentais.

Os resultados das fases do processo seletivo serão divulgados tempestivamente nos Boletins da Corporação, devendo os interessados buscarem maiores informações no BOL PM nº 0219, de 22 de novembro de 2012 e ainda no 6º BPM, em Cajazeiras-PB, através dos números (83) 3531-4462/4463/7193 (fax) ou de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 12h30min. Os interessados que não constarem na listagem de pré-inscrição para a inspeção de saúde contida no BOL sob comento, devem providenciar os exames laboratoriais e manter contato com a Ajudância-Geral, pelo fone (83) 3218-5653, das 07h30min as 13h00, até o dia 03 de dezembro (segunda-feira), para fins de pré-inscrição e consequente publicação.

João Florindo B. Segundo – Capitão PM
Chefe da Seção de Comunicação Social e Marketing do 6º BPM

Câmara de Cajazeiras encerra trabalhos legislativos 2012 com aprovação da LOA

A câmara municipal de Cajazeiras se reuniu na tarde-noite desta terça feira (27) para o encerramento do segundo período legislativo 2012.

Na última sessão ordinária do ano, os vereadores votaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2013, que chega a mais de oitenta e seis milhões de reais.

A reunião também foi marcada pela despedida dos vereadores Chico de Bianôr, Deusinho, Severino Dantas que não se reelegeram, e Lopão que desistiu da disputa para apoiar o seu filho Lindemberg Lira.

Severino não pôde participar da sessão pelo fato do elevador da casa está passando por manutenção, impossibilitando o edil mirim de subir até o plenário Otacílio Jurema.

Os parlamentares também votaram pela aprovação de todas as emendas apresentadas para os mais diversos setores.

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Procuradoria Regional Eleitoral emite parecer pelo indeferimento do registro de candidatura de Dra. Denise

A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba emitiu nesta terça feira (27) parecer sobre o recurso impetrado pela coligação“Cajazeiras de Mãos Limpas”, que pede o indeferimento do registro de candidatura da prefeita eleita Dra. Denise Araújo de Albuquerque.

No entender do procurador Regional Yordan Moreira Delgado, deve ser acolhida a alegação de fraude eleitoral suscitada pela coligação autora do recurso, observando os princípios da boa fé, razoabilidade, proporcionalidade e da soberania popular.

O procurador ainda acresceu ao seu perecer o despacho do TRE-SP, que há poucos dias indeferiu o registro de candidatura de Camila Teodoro Nicácio de Lima, que substituiu a sua mãe Maria de Lurdes Teodoro dos Santos Lima às vésperas da eleição.

O caso agora vai para apreciação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba, podendo ser julgado antes da diplomação que está programada para o dia 18 de Dezembro.

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Acompanhe na íntegra o parecer da procuradoria:

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MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

PROCESSO Nº 296-50.2012.6.15.0042

CLASSE: 30 (RECURSO ELEITORAL)

RELATOR: MÁRCIO ACCIOLY DE ANDRADE

RECORRENTE: COLIGAÇÃO CAJAZEIRAS DE MÃOS LIMPAS

RECORRIDO: FRANCISCA DENISE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Trata-se de recurso contra sentença do Juízo da 42ª Zona Eleitoral que deferiu pedido de registro de candidatura em substituição à recorrida, por entender terem sido atendidas as exigências dos arts. 26, 27, 29, 37 e 67, todos da Resolução TSE nº 23.373/2011 (fls. 172/178).

Sustenta o recorrente que o pedido de registro de candidatura em substituição sob exame desatendeu as formalidades do art. 13, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/97. Argumenta, ainda, que houve prática de fraude eleitoral na escolha do substituto, uma vez que ele não foi escolhido pela maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados.

Não houve apresentação de contrarrazões.

É o relatório do necessário. Passo a opinar.

Compulsando-se os autos, observa-se que o caso em disceptação comporta duas abordagens: uma de cunho estritamente legal e outra de caráter amplo, compatibilizando-se a lei com os princípios constitucionais.

Dispõe o art. 13, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/97:

Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

§ 1º A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da not ificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

§ 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

Registre-se que, no silêncio da Lei das Eleições, a Resolução TSE nº 23.373/2011 estabelece, em seu artigo 67, §2º, que, nas eleições majoritárias, essa substituição pode ser requerida a qualquer tempo antes do pleito, observado o prazo previsto no §1º do dispositivo citado.

Às fls. 14/27, foram juntadas a este caderno processual as atas de todos os partidos que compõem a Coligação A Esperança Voltou, por meio das quais delibe rou-se sobre a escolha do nome da recorrida para substituir a vaga deixada pelo candidato renunciante, qual seja Carlos Antônio Araújo de Oliveira.

Consta, inclusive, à fl. 35, a renuncia expressa do Partido Democratas – DEM, ao qual pertencia o substituído, quanto ao seu direito de preferência para a indicação do candidato substituto, conforme preceitua a parte final do §2º citado.

Nesse norte, sob o aspecto normativo stricto sensu, o pedido de substituição em análise não encontra óbice na legislação vigente. Mesmo porque, não cabe ao recorrente discutir a validade das atas de escolha do substituto, uma vez que é assunto eminentemente interna corporis, porquanto só interessa aos partidos integrantes da coligação, não havendo, até o momento, qualquer impugnação de validade das atas por parte de qualquer deles.

Todavia, cumpre, ainda, perscrutar o viés constitucional e ético-moral da conduta perpetrada pelos recorr idos.

No caso em exame, o pedido de registro de candidatura originário foi indeferido por sentença, sendo interposto recurso a esse Regional, julgado no dia 27/08 e, posteriormente, à Corte Superior, com decisão monocrática no dia 05 de outubro. Eis que, então, a menos de vinte e quatro horas do pleito, o candidato substituído renuncia à sua candidatura, abrindo caminho ao presente requerimento de substituição.

Da simples leitura da norma aplicável à espécie, pode-se afirmar que a conduta encontra guarida na legalidade. Entretanto, tendo por o neoconstitucionalismo, no qual deve preponderar o Estado Constitucional de Direito, sobrepondo-se ao Estado Legal de Direito, a dinâmica do sistema jurídico não exige apenas a legalidade, mas, sobretudo, legitimidade e interpretação da norma nos termos dos princípios e pressupostos Constitucionais.

Nesse sentido, é importante ver o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Constitu ição, in verbis:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”

Desse trecho em especial, é importante frisar que a soberania popular tem como característica central a indelegabilidade. Nesse sentido, não existe possibilidade de o povo, titular do poder de escolha de seus representantes, delegar a outrem essa escolha. Dessa forma, o povo não pode ser persuadido a votar em um candidato quando não é aquele que o representará. Tal situação fere de morte toda a base do ordenamento jurídico democrático.

A interpretação normativa deve estar alicerçada nos princípios da boa-fé, razoabilidade e proporcionalidade. Um candidato após ter o seu pedido de registro de candidatura indeferido em segundo grau, concorre por conta e risco. Se, mesmo conhecedor do risco, ele ousa manter sua candidatura até as vésperas da eleição para qu e então possa renunciar, levando o povo a votar erroneamente quanto à pessoa, ele fere a boa-fé objetiva, agindo de forma contraditória, no que pode ser chamado de “venire contra factum proprium” .

Ocorre que, no caso sob foco, o candidato renunciante, cônscio da grande chance de ver seu derradeiro recurso eleitoral desprovido, postergou ao máximo possível o momento em que comunicaria a sua renúncia – certamente arquitetada muitos dias, ou até meses, antes -, para que, quando não sobrasse mais qualquer tempo de realizar campanha e de comunicar os eleitores da referida mudança, pudesse promovê-la na calada da noite, com a intenção óbvia de transferir votos, por ele próprio angariados, à esposa.

Ressalte-se que, in casu, a renúncia ocorreu em data quando não mais podia ser feito comício. Ademais, apesar de pertencer a partido diverso (PSB), o substituto concorreu com a foto e o número (15) do candidato substituído.

Salta aos olhos a má-fé de ambos os candidatos. Salta aos olhos o abuso de direito – se interpretado, equivocada e literalmente, o já mencionado art. 13, § 1º, da Lei nº 9.504/97. No caso em apreço, a intenção de ludibriar o eleitorado é escancarada, tendo em vista que o fato que deu origem à substituição não foi alheio à vontade dos sujeitos responsáveis pela conduta.

Ao contrário, consistindo a renúncia em ato de disposição da pró-pria vontade, poderia o candidato renunciante tê-la feito muito antes, porém deixou para comunicá-la à Justiça Eleitoral horas antes do pleito, tendo sido recebido eletronicamente o pedido de substituição às 09:24h do dia 06.10.2012, de forma a inviabilizar o embate político entre os candidatos, eliminando, também, a possibilidade de informar ao eleitorado cajazeirense sobre o ocorrido.

Há poucos dias, em caso análogo, o TRE-SP assim se pronunciou:

O ato de burl a à lei que foi perpetrado na calada da noite ofende o Estado Democrático e Social de Direito e os princípios de regência do Microssistema Eleitoral.

(¿)

A renúncia da candidatura com pedido de substituição a 12 horas antes do pleito acrescida do pleno conhecimento de que a candidatura era contrária à lei caracteriza má-fé, com intuito de induzir o eleitor a erro, o que afronta os artigos 1º, parágrafo único, e 14 da Constituição da República. Este fato foi depreendido pelo juízo de primeiro grau que pontuou: “Eventual renúncia e substituição de candidatura no início da noite da véspera das eleições não podem ser admitidas com a finalidade de permitir que candidato inelegível transfira votos que receberá deslealmente em favor de outro candidato, cuja candidatura não será tempestivamente divulgada ao povo, sobretudo em municípios pequenos como o Euclides da Cunha Paulista” (fls. 66).

A renúncia e substituição de candidatura, nos exatos termos do caso concreto, é ilegítima e inválida, vez que ofende o princípio constitucional da soberania popular, previsto no art. 1º, parágrafo único, que se expressa pelo voto. Este princípio constitucional da soberania popular, que exige o pleno conhecimento dos eleitores para o válido exercício do direito ao voto.

O sistema jurídico não pode permitir manobra política com o intuito de induzir o eleitor a erro pela ausência da devida informação, que é inerente ao direito eleitoral.

De outra feita, a aplicação da norma eleitoral deve observar os princípios da lisura e legitimidade das eleições. (TRE-SP, RE 586-68, Rel. Juiz Paulo Hamilton, publicado em sessão de 30.10.2012)

Nesse norte, harmonizando os dispositivos legais aplicáveis à espécie aos princípios da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade e da soberania popular, na análise do caso concreto, entende este órgão m inisterial que deve ser acolhida a alegação de fraude eleitoral suscitada pelo recorrente.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo provimento do recurso, para indeferir o pedido de substituição.

João Pessoa, 26 de novembro de 2012.

YORDAN MOREIRA DELGADO

Procurador Regional Eleitoral

Mascote oficial da Copa do Mundo de 2014, tatu-bola já tem nome: Fuleco Fuleco supera Amijubi e Zuzeco em eleição com a torcida pela internet Por GLOBOESPORTE.COM

Revelado em setembro como mascote oficial da Copa do Mundo de 2014, o tatu-bola foi batizado neste domingo: Fuleco. O anúncio foi feito durante o "Fantástico". O nome recebeu 48% dos mais de 1,7 milhão de votos na eleição feita pela internet. Zuzeco (31%) e Amijubi (21%) eram as outras opções.

Segundo a Fifa, Fuleco significa a mistura das palavras futebol e ecologia, "dois componentes fundamentais da Copa". A entidade explicou ainda que o nome "mostra como essas duas palavras combinam perfeitamente e ainda incentivam as pessoas a ter mais cuidado com o meio ambiente".

Pela primeira vez, a Fifa decidiu batizar o mascote e a bola oficial do Mundial com a ajuda da torcida. No início de setembro, Brazuca recebeu 77,8% de 1.119.539 votos e superou Bossa Nova (14,6%) e Carnavalesca (7,6%) como substituta da Jabulani em 2014.

Vários mascotes foram colocados nas cidades-sedes para promover a votação  (Foto: Glauber Queiroz)

Fuleco é fã de Ronaldo e Pelé

Segundo a Fifa, Fuleco nasceu em 2000 e é fã
de Ronaldo e Pelé (Foto: EFE)

Em seu site oficial, a Fifa criou uma página com a biografia de Fuleco. O texto conta que o  tatu-bola nasceu no dia 1º de janeiro de 2000, no Nordeste, e terá 14 anos quando a Copa for disputada no Brasil. A carapaça serve para protegê-lo e tem a cor azul para representar o céu e a água do país.

Além disso, Fuleco gosta de jogar futebol e comemora seus gols com a "Dança do Tatu". De acordo com a Fifa, os ídolos do mascote são Pelé e Ronaldo Fenômeno.

Ideia do tatu-bola nasceu no Ceará

A ideia de ter o tatu-bola ("Tolypeutes tricinctus") como símbolo da Copa no Brasil surgiu no Ceará e foi apresentada apenas em fevereiro ao Ministério do Esporte e ao (COL)pela ONG Associação Caatinga, criadora do projeto.

No texto da campanha, a Associação Caatinga explica que o "Tolypeutes tricinctus" é o tipo de tatu mais ameaçado do Brasil e que a caça já o fez desaparecer de muitos estados. Para defender a escolha da mascote, a ONG lembrou que o nome original do tatu-bola foi dado devido à habilidade de curvar-se sobre si mesmo para se proteger quando ameaçado, ficando no formato de uma bola.

Desde a Copa de 1966, a Fifa passou a usar mascotes em Copas do Mundo. No Mundial da África do Sul, o animal escolhido para representar o país foi um leopardo de cabelo verde, batizado de Zakumi.

Cajazeiras está em segundo lugar no desvio de energia constata ENERGISA

A fornecedora de energia elétrica ENERGISA divulgou recentemente um relatório sobre uma mega operação de combate ao desvio de energia elétrica (gato) realizada pela empresa em todo estado.

A cidade de Cajazeiras foi classificada como a segunda com maior incidência de furto de energia de toda região oeste do estado.

Foram fiscalizadas 713 unidades consumidoras e constatadas 213 irregularidades, ou seja, a cada dez locais visitados três constavam desvio de energia.

A operação teve a participação da polícia e periciada por equipes do Departamento de Medição e Combate a Perdas (DMCP).

Segundo os representantes da empresa, a medida visa além de combater os desvios que causam grandes prejuízos, evitar sérios acidentes que podem levar a morte.

Num período de 12 meses os prejuízos chegaram a uma ordem de R$ 13,5 milhões de reais em arrecadação ICMS, o que pelos cálculos atingem 155 GWh de energia. Os dados da operação em todo estado, podem ser verificados no site da ENERGISA.

Blogdofurao com informações da ENERGISA

Vital e Wilson garantem que PMDB está fortalecido, unido e já consolidou nome de Veneziano para 2014

O senador Vital do Rego (PMDB-PB), garantiu nesta segunda-feira (26), que o PMDB da Paraíba, está unido, e fortalecido para 2014, já tendo consolidado o nome de Veneziano como candidato do partido nas próximas eleições estaduais.

Vital tomou como base o resultado da reunião realizada em Brasília de lideranças do PMDB da Paraíba, com a direção nacional do partido. Na ocasião os peemedebistas decidiram, de forma consensual, que o partido irá lançar candidato ao Governo da Paraíba em 2014 e o nome referendado por todos os participantes da reunião foi o do atual Prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo. “Esta foi uma prova do que o nosso PMDB sob o comando do senador Valdir Raupp está unido e chegará forte em 2014”, afirmou Vital.

Como para Vital do Rêgo o ex-senador Wilson Santiago reafirma a unidade da legenda em torno do projeto de desenvolvimento para o Estado sob o nome de Veneziano Vital do Rêgo. “Todos nós do PMDB entendemos que é necessária a união defendida por todos nós.”

O nome de Veneziano, segundo Vital, está consolidado como candidato do partido no pleito que se aproxima. Lideranças peemedebistas nacional e de toda a Paraíba, já projetam Veneziano como futura esperança da Paraíba. “Eu e Veneziano percorremos toda a Paraíba e foi impressionante como lideranças de todo o Estado acolheram o nosso cabeludo como futura esperança da Paraíba”, relembrou.

Vital destacou que além dos peemedebistas da Paraíba, Veneziano conta com apoio de importantes lideranças nacionais como o vice-presidente República, Michel Temer (PMDB-SP) e o presidente nacional da legenda senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Em recente visita a Paraíba, Valdir Raupp saudou Veneziano como futuro governador do Estado e destacou as ações realizadas em Campina Grande pelo peemedebista.

Participaram do encontro, além das lideranças do PMDB paraibano, o Presidente Nacional do Partido, Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). Durante o encontro, o nome de Veneziano foi referendado por ser o que melhor representa o projeto político do partido para 2014 na Paraíba.

De acordo com Valdir Raupp, a gestão Veneziano é exemplo para o país. “Veneziano é um grade gestor. Graças à sua gestão a cidade de Campina Grande avançou muito e ampliou sua importância no contexto nacional”, disse.

A reunião serviu para analisar a atual conjuntura política da Paraíba. O modelo de administração de Veneziano em Campina Grande foi citado como exemplo de administração pública responsável e dinâmica.  Os peemedebistas destacaram no encontro que na administração Veneziano, a cidade de Campina Grande avançou em todos os setores, e com a realização de obras que elevaram a auto- estima da população.

Sobre o futuro do PMDB, Vital relatou ainda que durante a reunião realizada em Brasília, ficou acertado que não haverá disputa e que o partido deverá ter uma chapa de consenso a ser definida nesta segunda-feira. “O importante é que o PMDB está unido e terá uma chapa de consenso o que traduz essa unidade” afirmou.

O PMDB elegeu no último pleito 58 prefeitos, 26 vices-prefeitos, 36 prefeitos com coligação e 384 vereadores. Além disso, já conta com sete deputados estaduais, cinco federais e um senador. “É o partido mais expressivo e representativo da Paraíba e com grande responsabilidade na bancada federal”, observou Vital.

Juíza da 4ª Vara nega laminar que pedia bloqueio de 60% dos recursos da Prefeitura de CZ para pagamento dos servidores

A Juíza da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Dra. Hígia Porto negou a Tutela Antecipada para bloqueio de 60% dos Recursos das contas da Prefeitura Municipal de Cajazeiras.
O Ministério Público havia ingressado com Ação Civil Pública após ser provocado pelo SINFUNC que reclamava atraso no pagamento do funcionalismo do município.
Na sua decisão, a magistrada asseverou que mesmo diante da relevância do direito dos servidores ao recebimento pontual de seus salários, compete ao prefeito gerir os recursos do município e que o bloqueio de verbas públicas somente é admissível em hipóteses excepcionais e não pode ser deferida em medida antecipatória.
Por outro lado, a Juíza Dra. Hígia Porto concedeu liminar determinando o bloqueio das contas da Prefeitura para garantir repasse do duodécimo da Câmara Municipal que deveria ser feito no último dia 20 de novembro.
Redação Portal CZN