6º BPM RECEBE VISITA TÉCNICA DO EXÉRCITO

Nesta quarta (21/11), o Tenente-Coronel José Ronildo, Comandante do 6º BPM, recebeu a visita técnica do Capitão Mazzo e do Sargento Bohn, do 16º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro.

Os militares representavam a Inspetoria Geral das Polícias Militares, para a coleta de dados referentes à Unidade guardiã do alto sertão paraibano.

Em razão da previsão constitucional de que as Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do Exército, a Força Terrestre atualiza sempre suas informações visando o máximo aproveitamento do potencial mobilizável das Corporações, no caso de uma agressão estrangeira que ultrapasse a capacidade da logística nacional de defesa.

João Florindo B. Segundo - Capitão PM

Chefe da Seção de Comunicação Social e Marketing do 6º BPM

Projeto de autoria de Vituriano que beneficia pessoas que trabalham nas eleições é aprovado por unanimidade

O deputado estadual Antônio Vituriano de Abreu (PSC) conseguiu aprovar na sessão desta terça feira (20) da Assembleia Legislativa da Paraíba, mais um importante projeto de lei de sua autoria.

Pelo projeto, as pessoas que são escolhidas pela justiça eleitoral para trabalhar nos dias de eleição como mesários, presidentes de mesa e outros, estarão isentadas do pagamento de inscrição para qualquer concurso público no estado.

Para Vituriano, essa é uma forma não de pagar, mas de gratificar um trabalho tão importante que é prestado por essas pessoas durante os pleitos eleitorais; que são punidos em caso de falta, mas que nunca tinha esse trabalho reconhecido, disse Vituriano.

O projeto foi aprovado por unanimidade entre os 36 parlamentares, e agora segue para sanção do governador Ricardo Coutinho.

Deputado apresenta voto de pesar e sob homenagens Cajazeiras se despede de Dudu

A Câmara Municipal de Cajazeiras realizou uma sessão especial na manhã desta terça, para ultimo adeus ao ex-vereador.

Cidade de Cajazeiras se despede do ex-vereador José Lopes, Dudu (Fotos: Ângelo Lima)

O Deputado Wilson Braga (PEN) apresentou na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba nessa terça-feira (20), voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador da Cidade de Cajazeiras, José Lopes de Lira (Dudu).

A Câmara Municipal de Cajazeiras realizou uma sessão especial na manhã desta terça, para ultimo adeus ao ex-vereador.

Dudu recebeu homenagens dos vereadores, autoridades, representantes de clubes sociais e da Maçonaria e do historiador José Antônio.

Ele morreu na manhã dessa segunda-feira (19), de falência múltipla dos órgãos e complicações cardíacas na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Regional de Cajazeiras.

O corpo de Dudu foi velado na Câmara Municipal de Cajazeiras e em seguida sepultado no cemitério Coração de Maria no centro de Cajazeiras.

CCJ analisa projeto relatado por Vital que define normas de segurança para Copa do Mundo

Relator da Lei Geral da Copa no Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), desempenha importante papel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderá votar nesta quarta-feira (21), o PLC 63/2012, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relacionados ao processo e ao julgamento dos crimes contra propriedade imaterial (violação de direito autoral).

Como relator da matéria o senador Vital do Rego já se mostrou favorável ao projeto. Ele entende que entre outras mudanças, o projeto introduz três importantes alterações.  O texto prevê que o juiz passará a determinar a destruição da produção ou reprodução apreendida. A representação também poderá ser feita pela autoridade policial, e o Ministério Público poderá requerer ao juiz a destruição dos bens apreendidos, o que atualmente só é permitido ao ofendido.

Vital também tem sido consultado na votação do Projeto o PLS 728/2011, que define crimes como terrorismo e falsificação de ingressos, com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo (2014). O projeto de autoria dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Ana Amélia (PP-RS) e o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ também prevê regras para acelerar os respectivos processos e disciplina o direito de greve antes e durante os eventos).

O peemedebista paraibano considera importante a instrumentalização de todo mecanismo que venha garantir a segurança da população que prestigiará as duas competições esportivas.

PMDB Nacional anuncia Veneziano como candidato a Governador da Paraíba em 2014

Em reunião que teve a participação de lideranças do PMDB da Paraíba, a direção nacional do PMDB decidiu, de forma consensual, que o partido irá lançar candidato ao Governo da Paraíba em 2014. O nome referendado por todos os participantes da reunião foi o do atual Prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo.

Participaram do encontro, além das lideranças do PMDB paraibano, o Presidente Nacional do Partido, Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP). Durante o encontro, o nome de Veneziano foi referendado por ser o que melhor representa o projeto político do partido para 2014 na Paraíba.

De acordo com Valdir Raupp, que recentemente esteve em Campina Grane participando da campanha peemedebista, a gestão Veneziano é exemplo para o País. “Veneziano é um grade gestor. Graças à sua gestão a cidade de Campina Grande avançou muito e ampliou sua importância no contexto nacional”, disse.

A reunião serviu para analisar a atual conjuntura política da Paraíba. O modelo de administração de Veneziano em Campina Grande foi citado como exemplo de administração pública responsável e dinâmica. Veneziano está em seu segundo mandato á frente da Prefeitura de Campina Grande, a segunda cidade mais importante da Paraíba.

Na administração Veneziano, a cidade de Campina Grande avançou em todos os setores, a exemplo do funcionalismo público municipal, com o fim do abono de complementação salarial, calendário de pagamento e realização de 12 concursos em oito anos de gestão. Na Educação, reforma e construção de escolas e creches.

Na Saúde, a construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente, a instituição do Laboratório do Povo, que ampliou de 16 mil para 120 mil a disponibilidade de realização de exames, além do aumento no número de unidades do Programa Saúde da Família.

Ainda durante o encontro foram citadas outras obras e ações da gestão Veneziano, a exemplo da urbanização de áreas como o Pedregal, Jeremias, São Januário, Novo Horizonte, Jardim Europa, dentre outras.

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DIÁRIO DO SERTÃO

Senador Vital do Rêgo homenageia Ayres Britto por sua atuação no poder judiciário

Atual presidente do STF se aposenta no final da semana

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) homenageou nesta terça-feira (13) o ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, em razão de seu pedido de aposentadoria, apresentado no recentemente, anos de serviços prestados ao poder judiciário.

O ministro se aposenta aos 70 anos, após intensa atuação em vários órgãos do poder judiciário. Atualmente Ayres exerce o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Vital do Rêgo, Ayres Britto é um magistrado que se distingue pelo saber jurídico e pela sua produtividade e qualidade de seus julgamentos. O peemedebista ressaltou a importância do jurista na formação da jurisprudência, especialmente na elaboração de “certos padrões” do direito público e privado, demonstrando sua visão equilibrada sobre os mais diversos assuntos, “especialmente numa época em que os direitos das pessoas se veem constantemente ameaçados”.

Biografia - Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um poeta, acadêmico, professor, magistrado e jurista brasileiro, é o atual presidente do Supremo Tribunal Federal STF e do Conselho Nacional de Justiça CNJ, sendo assim o atual chefe do Poder Judiciário Brasileiro.

Bacharel em Direito (1966), pela Universidade Federal de Sergipe, instituição da qual se tornaria professor, é mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na sua trajetória profissional, ocupou, em Sergipe, os cargos de Consultor-Geral do Estado no governo José Rollemberg Leite (1975-1979), Procurador-Geral do Estado entre 1983 e 1984, e Procurador do Tribunal de Contas do Estado. Em 1990, foi candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, porém não foi eleito.

Em 2003, foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em virtude da aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral no período de 6 de maio de 2008 a 22 de abril de 2010, sucedendo ao ministro Marco Aurélio e sendo sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

É autor de diversas obras jurídicas e de poesia. Conferencista requisitado é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.

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DIÁRIO DO SERTÃO

Vital garante que não houve erro no cálculo dos índices dos royalties

Autor do Substitutivo aprovado no Senado e na Câmara Federal que estabelece um novo modelo no regime de partilha dos recursos oriundos da extração do pré-sal, o Vital do Rêgo (PMDB-PB) garantiu de forma enfática nesta terça-feira (13)  que não houve erro no cálculo dos índices dos royalties do petróleo de 2012 a 2020. Na verdade, segundo Vital, foi detectada uma imprecisão entre Parecer nº 1.109, de 2011, aprovado no Plenário do Senado Federal e o texto final enviado à Câmara dos Deputados.  O parecer, com tabela, segundo o parlamentar, apresenta claramente a repartição dos royalties, perfazendo um total de 100%.

Conforme esclareceu Vital, já a adequação da tabela ao texto final enviado à Câmara, houve a imprecisão: não foi explicitada na redação a diminuição de 3% para 2%, a partir de 2017, no valor referente aos municípios afetados. Essa redução é necessária devido ao incremento, previsto a partir daquele ano, dos percentuais para o fundo especial a ser distribuído a todos os estados e municípios. Conforme explicou o seandor, o  reparo na redação do texto final já foi feito pelo Senado a partir de ofício lido em Plenário. O texto enviado à Câmara seguirá agora para sanção, segundo o senador, “reproduzindo fielmente o que foi aprovado pelos senadores”.

Vital esclareceu que o Parecer nº 1.109, de 2011, que instruiu a matéria , apresenta claramente a proposta de repartição dos royalties de 2012 a 2020, perfazendo um total de 100%,. “Portanto, houve uma imprecisão na adequação da tabela constante do Parecer aprovado e o texto final enviado à Câmara dos Deputados, que não explicitou a redução para 2% (dois por cento) a partir de 2017, referente aos municípios afetados, tal como representado na Tabela que – repito – consta do Parecer no 1.109, de 2011. O reparo, por ser regimental, art 325, III, do Regimento Interno do Senado Federal – não sendo de mérito, portanto – já foi feito pelo Senado Federal e enviado à Câmara dos Deputados, segundo agora para a sanção”, esclareceu Vital.

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, vai beneficiar mais de 5 mil municípios brasileiros que passarão a ter direito a uma nova receita gerada de uma das riquezas do país. O  novo modelo aumentará de pouco mais de R$ 20 milhões para cerca de R4 para 140 milhões o valor repassado aos municípios paraibanos. De acordo com a tabela de valores do novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, em valores absolutos os 223 municípios paraibanos recebem, atualmente, de royalties do petróleo, a exata quantia de R$ 20.734.487 anuais e, com a aprovação do substitutivo, esse valor passará para R$ 139.401.786,00.

Esse novo modelo, proposto por Vital e aprovado sem alterações pela Câmara dos Deputados, vai significar um incremento na economia dos 223 municípios paraibanos. “Vale ressaltar que estes recursos são repassados diretamente aos municípios”, afirmou o senador.

O Senador paraibano lembrou que o modelo proposto por ele, aprovado pelo Senado e pela Câmara, sem alterações, proporcionará uma distribuição igualitária dos royalties, de forma mais justa. “Encontramos um modelo que não proporcionasse perdas para os estados ditos produtores, mas que pudesse significar o pagamento de uma dívida de anos a estados e municípios que são parte integrante desta riqueza”, afirmou. “João Pessoa, por exemplo, que recebia pouco mais de R$ 2 milhões por ano, passará a receber mais de R$ 17 milhões”, afirmou.

Vital do Rêgo é eleito presidente da Comissão que acompanhará as Obras de Transposição do Rio São Francisco

Foto: Lia de Paula/ Agência Senado

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (13), no Senado Federal, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito por aclamação presidente da Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco.

Vital do Rêgo declarou na saída do encontro que está muito feliz pela indicação e que irá trabalhar em prol do Nordeste. “Sinto-me honrado e agradeço aos senadores pela confiança. Vou lutar incessantemente para que possamos acompanhar e cobrar firmemente a conclusão das obras de Transposição do Rio São Francisco. Essa obra mudará o cenário de seca que hoje assola a Paraíba e todo o Nordeste”, afirmou.
O senador paraibano disse ainda que ouvirá o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, a Comissão irá estabelecer um plano de trabalho, fará visitas as obras, com intuito de fiscalizar e agilizar o andamento.
Além do presidente da Comissão, o senador Vital do Rêgo, a Comissão terá como vice-presidente o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), e na relatoria o senador Humberto Costa (PT-PE).

Senador Vital confirma mais verbas para o hospital universitário de Campina

Vital do Rêgo reforça seu compromisso na expansão destas unidades de saúde pública

Autor da Emenda que aumentou os recursos destinados para as três universidades públicas da Paraíba, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou que a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) receberá mais investimentos para a reestruturação do seu Hospital Universitário.

Vital revelou que teve a confirmação por parte do Ministro da Saúde Alexandre Padilha de que o Hospital Alcides Carneiro conjuntamente com as unidades hospitalares de Niterói (RJ), Cuiabá (MT) e Fortaleza (CE) serão beneficiadas com a liberação de R$ 16 milhões do Ministério da Saúde para o custeio de seus hospitais universitários.

Segundo Vital, o financiamento do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf) é dividido em três blocos: custeio, compra de equipamentos e realização de obras e reformas.

Recentemente o parlamentar paraibano conseguiu via o ministro da educação Aluísio Mercadante verbas para os hospitais universitários (Alcides Carneiro em Campina e Lauro Wanderley na capital paraibana) nos valores respectivos de R$ 851.767,15 e R$ 1. 010.007,11 para aplicar em atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A liberação foi autorizada por meio de portaria publicada no mês passado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação.

Outra iniciativa de Vital já tinha sido assegurada com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha recursos na ordem de R$ 1.275.140,62 e R$ 1.602.446,77 para os hospitais universitários (Alcides Carneiro em Campina e Lauro Wanderley na capital paraibana).

Para o parlamentar paraibano os ministros se tornaram sensíveis a seu apelo como da comunidade paraibana que lutava por verbas para as reestruturações destas importantes unidades hospitalares. “Essas verbas vão ajudar na melhoria da gestão hospitalar, como na compra de equipamentos e o financiamento de obras nas unidades.”

Por fim o senador paraibano lembra que o hospital de Campina foi um das únicas cidades fora as capitais brasileiras a receber tais verbas.

Vital comemora aprovação na Câmara de projeto dos royalties e diz que matéria representou avanço

Autor do Substitutivo que estabele um novo modelo no regime de distribuição dos recursos advindos do pré-sal, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), comemorou a aprovação na Câmara Federal do projeto dos royalties. Particularmente, a aprovação da matéria da forma como veio do senado foi uma grande vitória do senador paraibano, que viu o seu sonho de ver uma das riquezas nacionais ser dividida de forma equanime beneficiando tantos os Estados produtores como os não produtores do pré-sal.”Foi uma grande vitória do povo brasileiro”, comemorou Vital.
O projeto foi aprovado no plenário da Câmara na noite desta terça-feira (6), por 296 votos a favor e 124 contra, depois de uma reviravolta. O texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.
Vital considerou a aprovação da matéria um avanço e destacou que pela primeira vez na história do Brasil mais de 5 mil municípios passarão a ter direito a uma das riquezas do país. A Paraíba será um dos estados que serão contemplados com o projeto. “A aprovação de uma distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo significa um avanço, sobretudo para os municípios brasileiros”, postou o senador Vital em seu twitter.
O senador reafirmou que os estados produtores que se opuseram ao projeto dos royalties, não sofrerão prejuízos, mas só deixarão de ganhar com a mesma velocidade do momento. “Fico gratificado em poder proporcionar, através deste movo modelo de distribuição dos royalties, recursos para todos, de forma indistinta”, afirmou o senador peemedebista.
Muitos deputados argumentaram que  os municípios e estado não produtores vão ganhar mais recursos com a aprovação do texto de Vital do Rêgo. “O projeto do Senado faz uma distribuição mutio mais equilibrada. Será uma receita importante para os municípios”, disse um parlamentar.
O projeto aprovado fixa novos critérios de repasse dos recursos oriundos da exploração do petróleo para estados, municípios e União. O texto sancionado, de relatoria do senador Vital do Rêgo é o mesmo aprovado no ano passado pelo Senado. Com a aprovação do projeto, que, entre outros pontos, não obriga o investimento de 100% da verba em educação, conforme orientação do Planalto, agora vai a sanção presidencial.
O texto aprovado nesta terça, é o mesmo aprovado no Senado em outubro do ano passado e estabelece que estados não produtores recebam 20% dos royalties até 2020 – mesmo número da União. Municípios produtores ficam com 15% em 2013, que serão reduzidos progressivamente até chegar a 4% em 2020. Estados não produtores levam 21% em 2013, mas este porcentual sobe paulatinamente até 27% em 2020. Municípios não produtores seguem a mesma regra.
Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a decisão tomada foi soberana e “distribui os royalties e que dá aos Estados e municípios as condições de aplicar esses royalties em ciência e tecnologia, saúde, infraestrutura e também em educação”.

Vital garante mais sementes resistentes a estiagem aos agricultores familiares do Semiárido paraibano

Preocupado com a seca que assola a região Nordeste do Brasil, particularmente a nossa Paraíba que apresentou a maior queda do país na estimativa da safra de grãos deste ano com estimativa de redução de 94% no mês de setembro, segundo o novo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) obteve a garantia do seu pleito junto aos responsáveis pela a Embrapa e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de que as 93,4 mil famílias agricultoras do Semiárido em condição de pobreza extrema, que tem recebido sementes terão acesso ao novo lote de 494 toneladas de sementes de milho, 381 toneladas de sementes de feijão-caupi e kits com nove sementes de hortaliças.

Segundo Vital, a estratégia é apoiar essas famílias para superarem a condição de pobreza extrema por meio da inclusão produtiva, com a melhoria da renda obtida na produção agrícola a partir de sementes melhoradas por meio da pesquisa da Embrapa em nossos diferentes biomas.

Variedades – As sementes distribuídas foram testadas e indicadas pela pesquisa por sua produtividade, resistência a doenças e pragas e adaptação às condições climáticas. Como são de alta qualidade, resultam em maior produtividade do cultivo. Com elas, serão fornecidos material informativo sobre plantio, manejo e colheita das espécies a serem plantadas. O feijão-caupi é também conhecido como feijão-macassar ou feijão de corda. A maior produção concentra-se no Nordeste, com 84% da área plantada e 68% da produção nacional.

Bolsa Estiagem e Garantia safra - O senador paraibano também obteve a confirmação de que o Bolsa Estiagem e o Garantia Safra, que beneficiam agricultores familiares de baixa renda do Nordeste e do norte de Minas Gerais, serão prorrogados por mais dois meses. Assim, com mais duas parcelas de R$ 80, o total do Bolsa Estiagem passa de R$ 400 para R$ 560. Já o valor do Garantia Safra, com mais duas parcelas de R$ 136, passa de R$ 680 para um total de R$ 952.

A venda de milho mais barato para ração animal a pequenos pecuaristas atingidos pela seca também foi ampliada até fevereiro.

Inscrições para o concurso da prefeitura de Cajazeiras tem início nesta SEG

Os interessados em concorrer  as 908 vagas do concurso público da prefeitura municipal de Cajazeiras, devem realizar suas inscrições a partir desta segunda feira (05) de Novembro.

O portal da Fundação Vale o Piauí vai está disponibilizando os cadastros devendo o candidato está munido de toda sua documentação na hora da inscrição, através da página www.funvapi.com.br.

O concurso acontece após um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre a prefeitura de Cajazeiras e o Ministério público, que na semana passada entendeu que o certame deve acontecer.

As inscrições prosseguirão até o dia 16 de Novembro com provas previstas para o dia 07 de Dezembro, sendo que a homologação do resultado será feita no dia 26 do mesmo mês.

O atual prefeito Carlos Rafael já anunciou que não irá chamar nenhum aprovado, ficando a cargo da nova gestora a forma de convocação.

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