Atuação do Senador Vital do Rêgo na CMO garantiu acréscimo de R$ 3,9 bilhões para a Saúde

A atuação do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a elaboração do Orçamento Geral da União – OGU 2012 garantiu um acréscimo de R$ 3,9 bilhões para investimentos em Saúde. Com isso, o déficit orçamentário no setor, que era de R$ 7 bilhões, foi reduzido em mais da metade. A atuação de Vital para ampliar os recursos para a Saúde acabou gerando elogios por parte das lideranças, em Brasília.

Para que se tenha uma idéia do que significou o esforço do Senador paraibano para garantir mais recursos para a Saúde, o OGU 2012 tinha uma previsão orçamentária para o setor de R$ 79 bilhões. Segundo cálculos do Ministério da Saúde, havia um déficit de R$ 7 bilhões no Orçamento, ou seja: para que todas as demandas fossem atendidas, seriam necessários R$ 86 bilhões.

Com as novas propostas colocadas no Orçamento através da atuação de Vital do Rêgo, houve um incremento de R$ 3,9 bilhões, reduzindo o déficit no setor para R$ 3,1 bilhões. “Não chegamos a zerar o déficit, mas reduzimos bastante. Não é fácil conseguir ampliar orçamentos aqui em Brasília, mas mesmo assim conseguimos esta ampliação de quase R$ 4 bilhões”, afirmou o Senador.

Fórmula - A ampliação se deu através dos novos recursos que foram criados para o OGU, somados às emendas parlamentares. Uma destas iniciativas foi a implantação dos recursos suplementares para cidades com população inferior a 50 mil habitantes, que terão direito, pela primeira vez na história do país, a emendas que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil, de acordo com a população. Só neste item serão mais R$ 2,2 bilhões direcionados às ações de Saúde dos Municípios brasileiros.

Além disso, Vital lembrou que, para o OGU 2012, houve uma ampliação no valor das Emendas Individuais dos parlamentares, que passou de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões, por emenda. “Nos debates para a formulação do orçamento decidimos que este adicional de R$ 2 milhões por parlamentar deveria ser direcionado, obrigatoriamente, para a Saúde”, disse Vital.

Segundo o Senador paraibano, neste item, somando-se as emendas de todos os parlamentares, serão mais R$ 1,7 bilhão direcionados para a Saúde. “Isso sem falarmos na Emenda 29, que regulamenta os gastos com Saúde e que ainda não foi regulamentada. Desta forma, estamos conseguindo garantir mais recursos para a Saúde sem, por exemplo, aumentar a carga tributária do brasileiro, com adoção de impostos como a CPMF, por exemplo”.

Empreender capacita novos proponentes para o crédito

O Programa “Empreender Cajazeiras”, desenvolvido pela Secretaria de Políticas Públicas, por intermédio da Executiva de Desenvolvimento Econômico, capacitou mais uma turma de novos empreendedores cajazeirenses. Durante os dias 22, 23 e 24, foram realizados treinamentos e palestras, visando à liberação do novo crédito, que está marcado para o próximo mês de dezembro.

O “Empreender Cajazeiras” segue uma política de geração de emprego e renda colocada em prática pela atual gestão municipal, como instrumento de promoção e inclusão social e do desenvolvimento sustentável. O programa estimula os empreendimentos de microcrédito com várias ações de capacitação e financiamento nos setores de produção, comércio e serviços, através do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios.

SECOM / Foto: Ângelo Lima

Cajazeiras desenvolve Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

A Prefeitura Municipal de Cajazeiras, através da Secretária Executiva de Políticas Públicas para as Mulheres, e o Centro de Defesa da Mulher Márcia Barbosa estão desenvolvendo, desde o dia 15 de novembro, a programação da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra à Mulher”.
A programação da quarta edição da campanha em Cajazeiras se estenderá até o dia 02 de dezembro, tendo como lema “Da Paz no Lar, até a Paz no Mundo” e o slogan “Basta de Violência Contra a Mulher”, com exibição de filmes, panfletagem, oficinas, apresentações teatrais, debates e rodas de conversas em escolas, bairros e comunidades rurais.
Toda a programação dos “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra à Mulher” está contando com as parcerias do Gabinete do Prefeito, Faculdade Santa Maria, CAASP, Fafic, Secretaria de Cidadania e Promoção Social, Secretaria de Saúde, Recid, Umac, Grupo Maria Esperança, Grupo Amigos do Peito, Associação das Antigas Alunas Irmãs Doroteias e CRAM Suzane Alves.
PROGRAMAÇÃO:

DATA	LOCAL	HORÁRIO	AÇÃO
15 À 19/11/2011	EMISSORAS DE RÁDIO	07h00 ÀS 17h00	DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA
19/11/2011	LEBLON – SHOW ALINE BRASIL	20h00	PANFLETAGEM 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA
20/11/2011	IGREJAS EVANGÉLICAS E CATÓLICAS	DIURNO E NOTURNO	PLANFETAGEM
21/11/2011	SINTEP RUA: HIGINO ROLIM N°64	08h00	OFICINA: A FEMINIZAÇÃO DA AIDS
21/11/2011	E.E.E.F.M. MOSENHOR CONSTANTINO VIEIRA	19h00	OFICINA: “A FEMINIZAÇÃO DA AIDS”
22/11/2011	CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS	17h00	SESSÃO ESPECIAL: CONSCIÊNCIA NEGRA A DISCRIMINAÇÃO SOFRIDA PELA MUHER NEGRA
22/11/2011	TEATRO ÍRACLES PIRES	20h00	TEATRO, DANÇA, MÚSICA E POESIA-A LEI MARIA DA PENHA EM CORDEL
23/11/2011	SITÍO PRENSA	14h00	RODA DE CONVERSAS: “OS DIREITOS DAS MULHERES” OFICINA: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
24/11/2011	CDM-MÁRCIA BARBOSA, SINTEP	18h30 MIN.	EXIBIÇÃO DO FILME: A MULHER QUE MUDOU DE COR RODAS DE CONVERSA: ’’OPRESSÃO DE GÊNERO E RAÇA’’
25/11/2011 DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA	EMISSORAS DE RÁDIO	07h00 ÀS 17h00	DEBATES TEMÁTICA: ‘’VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E EFETIVAÇÃO DA LEI Mª DA PENHA’’
26/11/2011	RÁDIO OESTE DA PARAÍBA PROGRAMA A VOZ DO POVO	7h00	DEBATE, ENTREVISTA E ETC TEMÁTICA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA
29/11/2011	TÊNIS CLUBE	15h00	CERTIFICAÇÃO DAS ALUNAS DO CURSO ‘’EDUCAÇÃO ALIMENTAR’’
30/11/2011	PRESÍDIO FEMININO	08h00	OFICINA: MANHÃ DA BELEZA FEMININA
02/12/2011	PAÇO DA PREFEITURA	07h30min.	CONCENTRAÇÃO:“CELEBRAÇÃO DA VIDA E DA PAZ PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E VIOLÊNCIA CONTRA ÀS MULHERES IDOSAS”. APRESENTAÇÕES CULTURAIS; CULTO ECUMÊNICO. CAMINHADA

SECOM

Desembargador se recusa a fazer teste do bafômetro

Magistrado xingou os policiais, que bloquearam sua fuga com uma patrulha

O desembargador Cairo Italo França (à direita) e o tenente militar bombeiro Tarcisio Dos Santos Machado (à esquerda) se recusam a fazer o teste do bafômetro Fernando Quevedo / O Globo

RIO - O desembargador Cairo Ítalo França David, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, foi parado na bltiz da Lei Seca, na madrugada desta sexta-feira, na Avenida Princesa Isabel, em Copacabana. O veículo do magistrado, um Toyota Corolla, era dirigido pelo tenente militar bombeiro Tarcisio Dos Santos Machado, e ambos se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Na ocasião, o desembargador ainda xingou os policiais que estavam no local e deu voz de prisão a todos que estavam na blitz.
David alegava não ser obrigado a fazer o teste e, ainda assim, não poderia ter os documentos apreendidos. Como ele pediu para seu motorista seguir com o carro sem parar na blitz, os policiais tiveram que colocar uma patrulha bloqueando a fuga do magistrado. De acordo com a polícia, ele foi levado para uma delegacia da região.

Globo Rio

Prefeito de Cajazeiras agradece emendas do senador Vital no valor de R$ 2 bi

O prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael agradeceu na noite de ontem (23), em Brasília, a destinação de emendas ao município pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Três emendas do parlamentar propostas ao Plano Plurianual 2012-2015 contemplam Cajazeiras e estão orçadas em mais de R$ 2 bilhões, do total de 5, 159 bilhões das 10 emendas individuais que o senador propôs no PPA.

Carlos Rafael destacou a duplicação da BR-230 entre Campina Grande e Cajazeiras. “A duplicação da BR-230 é sinônimo de desenvolvimento para região. O grande volume de trocas comerciais e o trânsito de cargas em longas distâncias justifica a proposta do senador Vital”, afirmou.

O prefeito ressaltou que Vitalzinho tem se preocupado com as questões estruturantes para os municípios paraibanos. “Com essa emenda do senador Vital que destina R$ 30 milhões para a revitalização e despoluição do Açude Grande ele cumpre a promessa de campanha em investir em questões estruturantes da nossa região”, lembrou.

O senador Vital do Rêgo propôs ainda, emenda que destina R$ 500 milhões para obras de infraestrutura dos aeroportos de Cajazeiras, Patos, Sousa, Campina Grande e Castro Pinto (Bayeux). Para o prefeito de Cajazeiras, essa emenda vem suprir a carência de infraestrutura do aeroporto do município, com a ampliação do terminal de embarque e desembarque.

Carlos Rafael elogiou ainda a atuação do senador em temas de interesse nacional. “Vital do Rêgo vem se destacando no seu primeiro mandato como senador nas questões de interesse do Estado da Paraíba, mas também em questões de relevância nacional. A relatoria da partilha dos royalties é um exemplo da preocupação e atuação do senador a nível nacional. A Paraíba tem um grande representante na política do estado e sem sombra de dúvidas na política nacional”, revelou o prefeito.

 Folhadosertao com ascom

Secretaria de Saúde Realiza Vacinação contra Raiva Animal em Cajazeiras nesse próximo sábado

A Secretaria Municipal de Saúde através do Departamento de Vigilância em Saúde irá realizar neste sábado 26 de novembro, o dia "D" da VACINAÇÃO contra a Raiva em cães e gatos.

De acordo com o Médico Veterinário Sitônio, Diretor do Departamento de Zoonoses de Cajazeiras, a raiva animal é uma das mais graves e mais conhecidas Zoonoses (doenças e infecções que se transmitem entre os animais vertebrados e o homem). Por suas graves consequências e por seu caráter incurável, sempre preocupou criadores, pesquisadores do assunto e a população em geral.

Todo cão e gato a partir de três meses de idade deverá ser vacinado, portanto, todos os donos ou responsáveis deverão levar seus animais para os postos de vacinação abaixo relacionados e efetuar sua vacinação.

Bichos de estimação, quando bem cuidados, refletem melhores condições de vida, tanto para o homem como para o animal, prevenindo a RAIVA. Procure os postos de vacinação espalhados por toda cidade. A Vacinação acontecerá das 08 às 17 horas. 26 de novembro dia "D." de combate a RAIVA, V A C I N E !

Ossada humana é encontrada no Alto do Mateus, na Capital

Uma ossada humana foi encontrada por um catador de lixo na manhã desta quinta-feira (24), por volta das 10h, nas proximidades da Via Oeste, no Alto do Mateus, em João Pessoa.

Segundo policiais da base comunitária do Alto do Mateus, um catador de lixo procurou uma guarnição da PM que fazia rondas pelo local e comunicou o fato.

O corpo poderia estar no local há mais de 15 dias. Não foi encontrado nenhum documento de identificação da vítima.

A ossada será levada à Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol) e aguarda que parentes identifiquem o corpo.

Da Redação, com Bayeux em Foco

FOLHADOSERTAO recebe voto de aplausos da Assembleia Legislativa da Paraíba por sua Imparcialidade Jornalística

O Site FOLHADOSERTAO, hoje o quinto mais visitado do Estado da Paraíba, recebeu votos de aplausos da Assembleia Legislativa, propositura do Deputado Estadual, André Gadelha.

Requerimento de n° 2394/ do dia 27 de outubro/2011, o Deputado Sousense, justifica: O Jovem Site já demonstrou seu caráter e sua imparcialidade jornalística, registrando em seus anais, reportagem de grande valor e prestando um grande serviço a população em primeira mão. 

As matérias apresentadas além de utilidade pública sempre estão na boca do povo com assuntos de interesse de todos, como: Política, Policial, Utilidade Pública, Esporte, Notícias de âmbito nacional, e internacionais.

Este Site já é o 5º mais visitado do Estado da Paraíba, segundo pesquisa realizada recentemente. (alexia)

Por se tratar de justa e salutar homenagem. Acredito não haverá óbice à aprovação deste Requerimento.

A Propositura do Deputado, André Gadelha foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba.

- Receber esse reconhecimento do meu Estado é muito gratificante. Motiva-nos ainda mais a continuar todos os dias a contar a história de nossa Cidade Sorriso, Sertão, e de minha querida Paraíba. Obrigado ao Deputado André Gadelha pelo reconhecimento. Obrigado também aos demais Deputados pela importância, disse Pereira Jr, Editor Chefe da FOLHADOSERTAO.

- Quero aqui compartilhar esse reconhecimento, também com os parceiros de trabalho: Dinha Cordeiro, minha Esposa, Charley Garrido, Redator, Ian Geová, e Ângelo Lima, Fotógrafos, Claudiomar Pereira e Júnior, web’s design da FOLHADOSERTAO. Sem esquecer a todos os patrocinadores, e incentivadores. Essa equipe, é quem merece os aplausos, agradeceu Pereira Jr.

O Site FOLHADOSERTAO tem apenas quatro anos de vida no mercado, porém 18 anos de experiência de Rádio Jornalismo com seu editor chefe, Pereira Jr, que conseguiu unir toda a sua história no Rádio, de pessoa séria, comprometida com a verdade, ético, profissional exemplar para adicionar na FOLHADOSERTAO, que hoje é reconhecida em toda Paraíba, também entre os profissionais sérios deste Estado que têm o Site como referencia de informações do interior, que também noticia fatos de todo Estado, competindo igualmente com os melhores do Mercado.

- Com esse reconhecimento, a nossa responsabilidade aumenta ainda mais. Com certeza, vamos continuar fazendo esse jornalismo ético, sério, sem picuinhas, apenas a verdade pela verdade, respeitando os contrários, até por quer, somos órgão de informação, e não de mexeriquismo. A fórmula deu certo. A prova é que hoje estamos entre os melhores desta Paraíba, ponteou o Editor Pereira Jr.

Bento XVI acenderá luzes de árvore de Natal por tablet‏

Da Redação com Canção Nova.

No dia 07 de dezembro, o Papa Bento XVI acenderá as luzes da maior árvore de Natal do mundo através de um simples toque no IPAD. A árvore, que foi colocada sobre uma colina na cidade de Gubbio, na região da Umbria, Itália, é desenhada por centenas de lâmpadas que são acesas todos os anos durante o mês de dezembro.

O Santo Padre não estará pessoalmente na cidade, mas acompanhará a cerimônia do seu apartamento através do Centro Televisivo do Vaticano (CTV). O IPAD que estará nas mãos do Pontífice possuirá um aplicativo que o possibilitá de acionar a iluminação. Logo após o gesto do Papa, será feita uma video-conferência durante o evento.

Seminário Inicia Hoje Semana de Convivência

Da Redação com SNSA

O Seminário Nossa Senhora da Assunção e pastoral vocacional realiza de 23 a 25 deste mês a semana de convivência com os vocacionados ao sacerdócio diocesano.

Dimensões formativas: princípios e normas é o tema de reflexão deste momento de crescimento e discernimento vocacional. Durante a permanência dos vocacionados no seminário as dimensões pastoral, espiritual, intelectual e comunitária serão aprofundadas e melhor entendidas para o verdadeiro discernimento vocacional.

Em conversa com a redação do diocajazeiras o seminarista Thiago Dias membro da Comissão diocesana de Vocações e Ministérios explicou o objetivo desta semana: “A convivência visa orientar vocacionalmente os jovens que sentem o chamado ao sacerdócio, mas precisam de um amadurecimento maior antes de tomar a decisão de ingressar no seminário, esta semana contempla o estudo do estatuto de seminário, interação com os seminaristas, enfim participar de todas as atividades do seminário”.

A semana de convivência termina com um retiro que acontece no final de semana, 26 e 27, e tem como pregadora a Madre Aurélia da cidade de Sousa-PB.

Veja as fotos:

Grupo choca jurados durante show de talentos na TV indiana

Postado por Folha VIP de Cajazeiras às 08:14 Links para esta postagem

Justiça Federal derruba idade mínima de 6 anos para entrar na escola

Imagem Ilustrativa: Internet

A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no estado. Ação semelhante também foi proposta nesta semana pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal.
Segundo o parecer do CNE, aprovado em 2010, o aluno precisa ter seis anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução “põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico”.
O magistrado argumentou que permitir que uma criança que completa seis anos seja matriculada e impedir que outra que faz aniversário um mês depois não o seja “redunda em patente afronta ao princípio da autonomia”. A decisão também questiona a base científica para definição da idade de corte.
De acordo com o CNE, o objetivo da resolução é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defende que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa.
AGÊNCIA BRASIL

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Biblioteca Pública Municipal Castro Pinto inaugura decoração natalina

A biblioteca pública municipal de Cajazeiras Castro Pinto, inaugurou na noite desta quarta feira (23) a sua decoração de natal.

O espírito natalino já enfeita toda biblioteca que esse ano também ganhou mais detalhes externos, com luzes e piscas iluminando todo jardim.

A tradição já dura três anos, e o carinho com que a ornamentação é preparada pela diretora e funcionários, fazem com que todos os anos centenas de pessoas e principalmente as crianças, visitem aquela unidade de estudos para ver e tirar fotos ao lado das árvores e enfeites de natal.

Para a diretora Marlônia, ver o brilho nos olhos de cada visitante e a satisfação demonstrada pelas pessoas que por lá passam, é mais do que gratificante, além do sentido natalino que sempre desperta o clima de paz, e harmonia entre as pessoas, disse.

“Agradeço a cada funcionário que juntos conosco, dedicou um pouquinho do seu tempo a nossa decoração” disse a diretora, que fez questão de agradecer o apoio recebido por parte da secretária de educação Maria do Carmo (Carminha) e principalmente da 1ª dama do município Gabriela Brito, que segundo ela não mediu esforços para que tudo estivesse pronto.

E por falar em primeira dama, foi ela quem acionou o interruptou que deu cores e brilho a ornamentação inaugurando assim de forma oficial. Gabriela ressaltou que toda iluminação que irá enfeitar a cidade já está comprada, e em breve será instalada para deixar Cajazeiras em clima total de natal.

Para comemorar, todos os presentes fizeram um brinde comemorativo em clima de muita alegria.

Durante o período natalino, a biblioteca deverá receber alunos de diversas escolas da cidade e zona rural. O horário de funcionamento, é das 07:00 às 22:00h faça uma visita!

Blogdofurao.com

Prefeitos apoiam substitutivo dos royalties do senador Vital do Rêgo

foto: Maura Mosquera

Durante a semana, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu, em seu gabinete, os prefeitos José Milton, de Alcantil; Luiz Waldvogel, de Assunção; Ricardo Jorge, de Cabaceiras; Carlos Rafael, de Cajazeiras; Nobson de Almeida, de Esperança; Luiz Carlos de Ingá; Artur Bonfim, de Pocinhos; José Carlos Rego, de Queimadas; Luiz Cláudi Régis, de Remígio; Adaurio Almeira, de Salgado de São Félix; José Casimiro, de São Francisco; e Francisco Neto, de Sumé.
Durante os encontros, os prefeitos agradeceram as intervenções de Vital do Rêgo junto às prefeituras, que possibilitaram grande número de avanços ao desenvolvimento dos municípios, desde o início do mandato.
Os prefeitos manifestaram, ainda, apoio ao substitutivo de Vital do Rêgo para as regras de partilha dos royalties, uma vez que, se aprovado, o projeto multiplica substancialmente o valor de arrecadação dos municípios decorrente dos lucros do petróleo.
Convênios
Vital salientou que os ministérios têm base orçamentária ampla para aplicação de verba nos programas que atendem os municípios, de forma a cobrir as necessidades da população do Estado com maior eficiência. O senador está em constante diálogo com os ministros e as equipes competentes à cada área, para conseguir a inclusão da Paraíba em programas que atendem as demandas apontadas pela população. Ele frisa que apenas a alimentação constante dos dados dos municípios nos cadastros de convênios possibilita o sucesso dos pleitos.
“Estamos insistindo no processo de gestão municipal. Mais da metade do que conseguimos para os municípios paraibanos não são do orçamento, mas de recursos de programas dos ministérios que às vezes superam as emendas individuais. Falta o seguinte: preciso da ajuda de vocês para a atualização de dados pelas, o cadastro em editais, e demais obrigações das equipes da gestão,” explicou Vital.
De acordo com o senador, os municípios conseguiriam muitos mais recursos se cadastro e atualização de dados das prefeituras estivessem em dia. O parlamentar afirma que a alimentação de dados é essencial para a obtenção de resultados efetivos.

Câmara aprova cassação para crimes cometidos antes do mandato

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) a possibilidade de julgar deputados por fatos cometidos antes do mandato, desde que o suposto crime ou irregularidade tenha acontecido em até cinco anos antes do início da legislatura e não seja conhecido do Parlamento. O relatório, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), respondeu a uma dúvida levantada no plenário pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), na época do caso contra a deputada Jaqueline Roriz. Ela foi absolvida pela Câmara mesmo após a revelação de um vídeo em que aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do Distrito Federal, Durval Barbosa. O entendimento da maioria dos deputados foi de que fatos cometidos antes do mandato não eram passíveis de punição. "Com o resultado de hoje temos um avanço, pois antes o entendimento da maioria é que não podíamos julgar casos cometidos nenhum dia antes do mandato. Foi uma vitória não só para o Conselho, mas para todo o parlamento brasileiro", argumenta Carlos Sampaio. A gravação da deputada Jaqueline é de 2006, ou seja, de acordo com o relatório aprovado hoje, seu caso poderia sim ser passível de cassação. Se o vídeo fosse de 2005, no entanto, nem chegaria ao Conselho de Ética, já que o início do mandato da deputada foi em janeiro de 2011. A regra vale para qualquer tipo de crime. O relatório inicial de Carlos Sampaio não falava do prazo de cinco anos. Recomendava apenas a possibilidade de cassação para crimes cometidos antes do mandato desde que não fossem do conhecimento dos deputados. O prazo de prescrição foi incluído após sugestão do deputado Vilson Covatti (PP-RS). O argumento é que todos os crimes, até o de estupro, prescrevem pelas leis brasileiras. O prazo de cinco anos foi escolhido por ser o mesmo adotado para ações por crimes disciplinares dos servidores públicos. Sampaio ressalta, porém, que o prazo vale apenas para fins de processos disciplinares na Câmara. Folha Online